Recof abrange operações de industrialização de produtos de alta tecnologia, como bens de informática e semicondutores, sendo de especial interesse para o setor automotivo e de telecomunicações.
O ADE Conjunto nº 2/2008 introduziu alterações relativamente: a) ao procedimento de controle de estoque na constatação de falta de mercadoria; b) às situações e prazos que devem ser apurados e informados no histórico de ocorrências; c) ao registro de mensagens eletrônicas procedentes da ou destinadas à fiscalização da RFB; d) à adequação de sistemas informatizados utilizados desenvolvidos com base no ADE Conjunto nº 2/2003; e) à discriminação de informações quanto ao valor do comércio da empresa; e f) às consultas disponibilizadas por estabelecimento.
Publicado em nosso site 27/08/2008
RECOF - Controle de estoque, histórico de ocorrências, registro de e-mails, adequação de sistemas informatizados anteriores e outros - Alterações
Foi alterado o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1/2008, que dispôs sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
O Recof abrange operações de industrialização de produtos de alta tecnologia, como bens de informática e semicondutores, sendo de especial interesse para o setor automotivo e de telecomunicações.
O ADE Conjunto nº 2/2008 introduziu alterações relativamente: a) ao procedimento de controle de estoque na constatação de falta de mercadoria; b) às situações e prazos que devem ser apurados e informados no histórico de ocorrências; c) ao registro de mensagens eletrônicas procedentes da ou destinadas à fiscalização da RFB; d) à adequação de sistemas informatizados utilizados desenvolvidos com base no ADE Conjunto nº 2/2003; e) à discriminação de informações quanto ao valor do comércio da empresa; e f) às consultas disponibilizadas por estabelecimento.
ADE Conj. COANA/COTEC 2/08 - ADE Conj. - Ato Declaratório Executivo Conjunto COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO nº 2 de 25.08.2008
D.O.U.: 27.08.2008
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 50 da Instrução Normativa nº 241, de 6 de novembro de 2002, e o art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, declaram:
Art. 1º O § 15 do art. 11, o § 1º do art. 27 e os arts. 22 e 36 do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 11. (...)
(...)
§ 15. Na hipótese de importação para admissão em Recof:
I - a constatação de falta de mercadoria deverá ser objeto de:
a) solicitação de retificação da respectiva DI, que deverá ser acompanhada do respectivo registro no sistema; ou
b) registro de baixa por falta, acompanhada do respectivo pagamento dos tributos suspensos com acréscimos moratórios, tendo por base o registro de lançamento com utilização das informações constantes no item 1.8.7 do Anexo Único, pelo menos, nas hipóteses de indeferimento de retificação pela fiscalização da RFB ou por opção do beneficiário; e
(...)" (NR)
"Artigo 22. (...)
(...)
VI - a admissão de mercadorias pelo fornecedor co-habilitado em quantidade superior à autorizada, ou de mercadoria não autorizada, na data seguinte à do registro das informações previstas no art. 23;
VII - proposição ou aplicação de sanções administrativas contendo as informações constantes do item 1.13.3 do Anexo Único, até o quinto dia após a correspondente ciência;
VIII - a reincidência em sanção administrativa, até quinto dia após a data da ciência da decisão final;
IX - o acumulo de suspensão por período maior que doze meses no prazo de três anos, até o quinto dia após a data da ciência da decisão final;
X - admissão de mercadoria importada durante a vigência de sanção administrativa de suspensão, até o dia seguinte ao da admissão;
XI - indeferimento de pedido de retificação de DI por falta de mercadoria, sem o correspondente pagamento dos tributos devidos e correspondentes acréscimos moratórios, em até 10 dias após a data da ciência do indeferimento;
XII - saldo negativo em conta de estoque, até o vigésimo dia após a sua constatação;
XIII - a permanência no estoque de mercadorias admitidas no regime em prazo superior ao permitido, desde sua admissão ou prorrogação, conforme o prazo de concessão do regime ou da prorrogação, até o último dia do mês seguinte ao da apuração;
XIV - o registro de DI de nacionalização fora do prazo regulamentar, até o quinto dia subseqüente ao do seu registro;
XV - a permanência no exterior por prazo superior ao previsto na AMBRA, até o final do mês seguinte ao previsto para o retorno;
XVI - a ocorrência de valor de tributos suspensos superior a cinqüenta por cento do patrimônio liquido;
XVII - a existência de Certidão Negativa vencida; até cinco dias após o vencimento de seu prazo; e
XVIII - a alteração de versão de software, incluindo alterações na geração do seu Código de Redundância Cíclica, até cinco dias após a ocorrência.
Parágrafo único. A unidade da RFB a que se refere o caput do art. 3º poderá dispensar o encaminhamento das informações a que se referem os incisos IV, XIII, XV e XVIII." (NR)
"Artigo 27. (...)
§ 1º A comunicação de que trata o caput deverá ser feita preferencialmente por meio de endereço eletrônico corporativo, especialmente criado para esse fim, na unidade a que se refere o art. 3º.
(...)" (NR)
"Artigo 36. Os sistemas informatizados utilizados desenvolvidos com base no Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003, deverão ser adequados às disposições desse ato no prazo de um ano, a contar da data de publicação deste ADE.
(...)
§ 6º O disposto nesse artigo também se aplica aos sistemas informatizados desenvolvidos por empresas que tenham protocolizado pedido de habilitação ao regime até a data de 31 de julho de 2008." (NR)
Art. 2º As alíneas "e" do item 2.2.8 e "l" do item 2.2.13 do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
2.2.8 (...)
(...)
e) o valor aduaneiro total das mercadorias importadas admitidas no Recof, mês a mês e no ano, e também:
i) o valor aduaneiro das mercadorias vendidas no mercado interno no mesmo estado em que importadas;
ii) o valor aduaneiro das mercadorias vendidas no mercado externo no mesmo estado em que importadas;
iii) o valor aduaneiro das mercadorias existentes em estoque, no início e no fim de cada período, no mesmo estado em que foram importadas;"(NR)
2.2.13 (...)
(...)
l) mercadorias em estoque, relacionando, para o código do componente, modelo/produto (part number) ou lista indicada, a quantidade em estoque e o valor fiscal e aduaneiro correspondentes, segundo estejam em poder do próprio estabelecimento ou em estabelecimentos de terceiros;
(...)." (NR)
Art. 3º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
Coordenador-Geral de Administração Aduaneira
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação
