Publicado em 23 de Outubro de 2009 às 8h58.
Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 14/2009 foi aprovado o Manual da NF-e em contingência, estabelecendo as especificações técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência, a que se refere à Cláusula décima primeira do Ajuste Sinief nº 7/2005.
O Manual da NF-e em Contingência, Versão 1.01, está disponível no site do Confaz (www.fazenda.gov.br/confaz), identificado como "contingência_v1.01.pdf".
(Ato Cotepe/ICMS nº 14/2009)
Fonte: Editorial IOB