O Governo do Estado vai solicitar que o decreto presidencial 6.321, onde foi criada uma lista dos municípios que desmatam a Amazônia, não possua nenhum município mato-grossense. Uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está checando em campo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) onde o desmate teria voltado a crescer entre os meses de setembro e dezembro.
As informações ainda não foram finalizadas pela equipe, mas os levantamentos iniciais apontam que, a exemplo do que aconteceu entre os meses de janeiro e setembro, os dados do Inpe estão errados. Na região do Vale do Araguaia e no município de Alta Floresta, os primeiros a serem visitados pela equipe de fiscalização, o desmatamento foi menor que o divulgado, e em alguns casos, não existiu.
O governador Blairo Maggi disse em uma reunião com prefeitos, representantes de sindicatos do setor produtivo, e lideranças do agronegócio, nesta terça-feira (29.01), que pastagens que pegaram fogo durante a seca foram computadas como desmatamentos recentes, o que está errado, já que a área certamente já foi computada como desmatamento em outros levantamentos. Ele afirmou que em um prazo próximo há 15 dias, estará com novos dados em mãos para poder novamente provar que o Inpe errou. “A mudança no decreto é o mínimo que podemos fazer. O prejuízo de imagem do Estado já foi feito. Não tem como ser reparado”, comentou Maggi.
Após exporem a realidade de suas regiões, os produtores se mostraram preocupados com o decreto assinado pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro e regulamentado este mês. No texto, onde solicita a inclusão das propriedades de 19 municípios de Mato Grosso, seria excluído todo tipo de financiamento público ao proprietário da área apontada pelos levantamentos do Inpe. O problema, alerta o secretário de Meio Ambiente Luis Daldegan, está na metodologia do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que o Inpe utiliza para obter seus dados.
O Deter utiliza imagens do sensor Modis, dos satélites norte-americanos Terra e Acqua, que se caracteriza pela maior freqüência de cobertura, ou seja, imagens fornecidas de três a cinco dias. A desvantagem está em sua resolução mais baixa, de 250 metros, enquanto imagens do satélite Landsat têm resolução de 30 metros. É esta falta de precisão, onde áreas antigas são apontadas como novos desmatamentos, que impede o sistema Deter em ser adotado como referência confiável para aferir área desmatada.
Outra instituição que se posicionou contra o decreto presidencial foi a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famato). O presidente da instituição, Rui Carlos Prado, afirmou que buscará apoio legislativo para a queda do decreto, mas não descarta ações judiciais de inconstitucionalidade contra o decreto. Os produtores dizem que mesmo que quisessem, não teriam recursos para desmatar devido a crise no setor dos últimos três anos. Eles alegam que o endividamento no período acumulou aproximadamente R$ 130 bilhões.
A justificativa que o desmatamento se deve ao crescimento da agricultura e da pecuária foi descartada pelo diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Jorge Pires. “A pecuária de Mato Grosso possui alto desenvolvimento tecnológico. Nós fazemos rankiamento na criação de raças no Estado, o que monitora também as propriedades. Ninguém da pecuária esta derrubando árvore para transformar em pasto”, alega o diretor. Ele explica que o desmatamento não é necessário porque os criadores tem investido em novos adubos para aumentar a produtividade do pasto, melhorando ainda a capacidade nutricional deste pasto.
PRODUTIVIDADE – A Famato apresentou ainda um balanço de todos os 19 municípios que podem sofrer as sanções do decreto 6.321. Eles são responsáveis pela produção de 1.809.941 toneladas de soja, ou 10,8% da produção do Estado. São 5.935.290 cabeças de gado, ou 23% do total mato-grossense. Os municípios ainda respondem por 7,5% da produção de milho.
Existe um temor entre os produtores que a pressão internacional por parte de Organizações Não Governamentais comecem, mesmo sem conhecer a realidade de Mato Grosso, a incentivarem bloqueios aos produtos do Estado. Eles alegam que estão sendo tratados como bandidos, quando na verdade existe um grande esforço no setor para recuperar áreas e não aumentar o desmatamento.
Participaram da audiência também o senador Jonas Pinheiro, o deputado federal Eliene Lima e o deputado estadual Dilceu Dal Bosco.
