Cofins e PIS-Pasep - Materiais escolares poderão ficar isentos das contribuições
Materiais escolares como cadernos, lápis e borrachas poderão ficar isentos da tributação da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins. A isenção está prevista no Projeto de Lei do Senado nº 160/2007, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), que recebeu nesta terça-feira, dia 06.11.2007, parecer favorável da Comissão de Educação (CE).
Ao defender seu projeto, durante a reunião, Agripino recordou que já existe isenção para o livro didático. Sua proposta, portanto, seria a de estabelecer a isonomia no tratamento dos materiais escolares.
“Nada mais razoável do que incentivar a educação, barateando o custo dos materiais principalmente para as famílias mais pobres”, afirmou Agripino.
Em seu voto favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), observou que, na maior parte das vezes, a aquisição de materiais escolares depende das possibilidades financeiras dos estudantes e de suas famílias. Casagrande apresentou emenda para retirar do projeto a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto será agora examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
(Fonte: Agência Senado)
