O estudo do perfil de consumo do usuário, que demonstra o tempo médio de duração das ligações telefônicas, o detalhamento da fatura e a mudança de um plano em minutos para outro, quantas vezes for necessário, são serviços gratuitos oferecidos ao consumidor. Esses e outros assuntos quanto a recente migração de pulso para minutos da telefonia fixa foram debatidos durante a 53ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que aconteceu nos últimos dias 30 e 31 de agosto, em Macapá (AP).
Os dirigentes e representantes de Procons de todo o país, diante dos primeiros dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se mostraram preocupados com o impacto desta mudança.
De acordo com a Anatel, 30% dos usuários dos novos planos (Plano Básico e Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório - Pasoo) já receberam pelo menos uma fatura emitida em minutos. Nos 2.737 municípios (49%) onde já foi feita a conversão, que abrigam 80% da população brasileira e 97% dos assinantes, até o momento 2% dos usuários optaram por migrar para o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório (Pasoo), outros 2% solicitaram detalhamento da fatura e menos de 1% dos assinantes solicitaram o comparativo individualizado entre o Plano Básico e o Pasoo.
“A maioria, quase absoluta, dos consumidores foi migrada para o Plano Básico, o que não significa que todos fizeram esta opção. Vale lembrar que os usuários que não escolheram plano algum, foram automaticamente inscritos no Básico”, informou o Superintendente do Procon-MT, Angelo Boreggio Neto. “Além de não pagar nada pelo perfil de consumo, o detalhamento da conta e pela alteração de um plano em minutos para outro, o consumidor tem o direito de solicitar à operadora todo tipo de informação ou esclarecimento”, concluiu.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 6º, Inc III), a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, qualidade e preço, é um direito básico do cidadão.
O Procon-MT começou a prestar esclarecimentos sobre a migração de pulso para minutos em março deste ano. No mês de maio, quando todos os Procons do país iniciaram uma campanha de divulgação, o órgão distribuiu panfletos explicativos com as principais características dos planos em minutos oferecidos. Os mesmos continuam á disposição dos consumidores no órgão.
NÚMERO DE RECLAMAÇÕES – O setor de Serviços Essenciais (água, energia elétrica, telefonia móvel e fixa), o primeiro colocado do ranking de reclamações no Procon Estadual, teve um aumento de registros entre os meses de julho e agosto deste ano – passou de 35,91% (483) para 38,58% (515) do total registrado no órgão. Apenas o serviço de “Telefonia Fixa” foi responsável, em julho, por 90 reclamações. Número este que aumentou, em agosto, para 152 registros.
Cobrança indevida ou abusiva, que é o motivo mais reclamado pelos consumidores deste serviço, também teve um aumento no número de queixas. Enquanto 67 discordaram do valor de suas faturas no mês de julho, 152 registros, sobre o mesmo motivo, foram feitos em agosto.
O consumidor que tiver alguma dúvida sobre a migração da cobrança de pulso para minutos da telefonia fixa deve solicitar esclarecimentos à sua operadora. Para mais informações, o Procon-MT também pode ser procurado pelos telefones 151 ou 3613-8500. O órgão, localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Av. do CPA, nº. 917 Araés – ao lado da Polícia Federal), funciona das 8h às 18h e registra reclamações das 12h ás 18h.
