A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) realiza na próxima segunda-feira (10.03) um Encontro de Interação com a sociedade de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá), a fim de orientar os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) daquele município sobre os procedimentos necessários para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O evento será realizado a partir das 19h, no auditório 1 da Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra.
Inicialmente, será exibido vídeo institucional sobre o Projeto Nacional da NF-e. Logo depois, o gerente da Agência Fazendária de Tangará da Serra, Antonio Jorge, fornecerá informações sobre legislação, processo de credenciamento para emissão do documento eletrônico e requisitos tecnológicos mínimos para o ingresso da empresa no ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, como certificação digital. Após a explanação, o público poderá tirar eventuais dúvidas que tenham sobre o assunto.
A utilização da NF-e, em substituição às notas em papel (modelos 1 e 1A), será obrigatória para alguns segmentos a partir de 1º de abril. Em Mato Grosso, a implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os seguintes segmentos: fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR); comércio atacadista, de autopeças ou de veículos automotores ou de material de construção; frigoríficos e indústria de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira;comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja.
As empresas desses segmentos que não tiverem feito credenciamento voluntário até 1º de abril junto ao portal estadual de produção da NF-e serão credenciadas automaticamente. E, caso não substituam as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1 A) , pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas. Isso porque, a partir daquela data, as notas fiscais em papel emitidas por esses setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade.
O endereço do portal estadual da NF-e é www.sefaz.mt.gov.br/nfe. O link para acessar o sistema de gestão também pode ser acessado no portal www.sefaz.mt.gov.br, em banner localizado no canto superior direito da página.
O Encontro de Interação será realizado pela Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) da Sefaz, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra (ACITS) e Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do município.
Confira a programação do encontro de interação:
Dia 10/03/2008 – Sefaz-Sociedade
19h00 – Recepção
19h30– Abertura dos trabalhos
19h35 – Apresentação da Visão Estratégica da Sefaz
20h00 – Vídeo Institucional – Nota Fiscal Eletrônica
20h20 – Informações gerais sobre a NF-e, envolvendo legislação, credenciamento, software e certificação digital
20h35 – Interação com a sociedade
