A Instrução Normativa RFB nº 916/2009 aprovou, para o ano-calendário de 2009, o Programa Multiplataforma “Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão)” relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada, o qual:
a) poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior;
b) poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no ano-calendário de 2009;
c) é de uso opcional e de livre reprodução e está disponível no site da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br);
d) possui um instalador específico, compatível com o sistema operacional Windows;
e) possui uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
Os dados apurados por esse programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, quando da elaboração desta.
Fonte: Editorial IOB
