Está definido para o dia 19 de setembro o primeiro Leilão da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Serão disponibilizados 127 lotes com variados produtos, principalmente no segmento de confecções. O leilão foi a solução encontrada pelo Estado para amenizar o problema da armazenagem de mercadorias abandonadas ou com pena de perdimento. Elas são depositadas e cuidadas pela Sefaz.
“Todas as mercadorias que contem algum tipo de irregularidade é necessário se gerar um processo. Nós levantamos que cerca de 15% são abandonadas ou tem a pena de perdimento decretada. O Estado tem que garantir que estes produtos não se deteriorem enquanto estiverem sob sua responsabilidade, e os custos para isso são elevados”, explica o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.
O prazo legal de guarda de bens não perecíveis é de até 30 dias findado o término do devido processo legal. “A Sefaz tem esperado muito mais que isso. Temos produtos que estão depositados com o Estado desde 2005”, aponta Cursi. O secretário-adjunto cita casos complexos do passado que mostram a gravidade da questão da manutenção da mercadoria, como o abandono de 46 carretas com 1,3 milhão de litros de óleo diesel.
Outro exemplo destacado foi uma carreta carregada com solvente suspeita de ser destinada ao refino de coca na Bolívia. Como o condutor afirmou que estava vindo do país vizinho, e não indo à Bolívia, caracterizou-se crime de contrabando, entrando assim na legislação fiscal. Os produtos que formam o primeiro Leilão da Sefaz são em sua maioria caracterizados junto ao Fisco como abandono, descaminho e mesmo negativa de propriedade.
O Leilão da Sefaz terá como modelo o arremate presencial, iniciando às 9h na Associação Nipo Brasileira de Cuiabá. O edital detalhado com a descrição dos lotes, regras de participação, e retirada dos produtos foi publicado no Diário Oficial do dia 03 de setembro. As informações também estão disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu lateral Informações, link Leilão.
Os lotes são montados a partir dos Termos de Apreensão e Depósito (TADs). Cada lote representa um TAD. Os valores foram determinados pela Sefaz-MT com base no mercado atacadista, e nos poucos casos onde havia documentação dos produtos, na nota fiscal. Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento dos débitos do contribuinte junto ao Fisco. Entende-se por débito o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas além do próprio leilão.
Entre os produtos estão perfumes, cosméticos, bicicletas, jóias, bijuterias, vestidos, camisetas, óculos, correias, entre outros. O leilão ainda terá a negociação de um lote com 446 CDs de artistas variados e outro com um trator.
Os interessados poderão visitar e conhecer os lotes entre os dias 15 e 18 de setembro, das 9h às 12h no período da manhã, e a tarde, das 14h às 17h. A Associação Nipo Brasileira de Cuiabá fica na Avenida Tatsumi Koga, no bairro Nova Esperança, próximo ao Distrito Industrial, em Cuiabá. |
