A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) comunica aos substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que, desde o dia 1º de outubro, a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), instituída pelo Ajuste SINIEF 12/89, de 22.08.89, deixou de ser utilizada para a arrecadação de tributos estaduais devidos ao Estado de Mato Grosso.
Em seu lugar deverá ser usado o Documento de Arrecadação – Modelo DAR-1/AUT, disponível neste portal. O Decreto nº 2.122, de 25/07/2009, excluiu a GNRE da lista de documentos fiscais (art. 90 do RICMS) e o Decreto nº 2.116, de 25/07/2009, a tirou do sistema de documentos oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Para emissão do documento de arrecadação estadual (DAR1/AUT) acessar o menu do lado esquerdo da tela:
> Emis. Doc Arrec.> DAR-1 Diversos
