Imóveis rurais
Instrução Normativa Conjunta prorrogou o prazo para o final do ano.
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publicado: 22/08/2016 15h19 última modificação: 25/08/2016 16h59
Foi publicada na última quinta-feira, dia 18 de agosto, a Instrução Normativa Conjunta nº 1 Incra/RFB, que prorroga o prazo final da atualização cadastral do imóvel rural com área superior a 50 ha para o dia 31 de dezembro de 2016.
A vinculação dos imóveis rurais visa a integração dos atuais sistemas cadastrais do Incra (SNCR) e da RFB (Cafir).
A integração é o primeiro passo para a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, que será gerenciado conjuntamente pelos dois órgãos. O CNIR será uma base comum de informações produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.
Para efetuar a integração das bases é necessário vincular o Código do Imóvel rural no SNCR/Incra ao correspondente Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf). Esse procedimento será realizado por meio de informação prestada pelo cidadão na Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica – DCR, que atualiza o SNCR/Incra.
A falta da vinculação nos cadastros a partir de 1º de janeiro de 2017 sujeitará o imóvel rural à situação de pendência cadastral no Cafir e à inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/Incra).
