Na declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2008, cujo prazo de entrega iniciou no dia 15.01.2009 e encerra-se em 27.03.2009, não devem ser relacionados:
a) diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS;
b) autônomos;
c) eventuais;
d) ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem;
e) estagiários regidos pela Portaria MTPS nº 1.002/1967 e pela Lei nº 6.494/1977; e
f) empregados domésticos.
Fonte: Editorial IOB
