As empresas mato-grossenses precisam estar preparadas para receber o Projeto SPED - Sistema Público de Escrituração Digital -, que entrará em vigor a partir de partir de janeiro de 2009. O objetivo desse sistema é a apresentação dos livros contábeis em meio digital, substituindo os livros em papel, visando à redução dos custos administrativos das empresas na confecção e na armazenagem dos livros.
Além disso, permite o uso da Internet no processo de registro e autenticação desses arquivos digitais, evidenciando maior transparência e confiança nas informações contábeis. O SPED é mais um avanço na informatização da relação fisco-contribuinte. Será obrigatório para os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que até então forem obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seja por determinação nacional ou estadual.
Instituído pelo Decreto 6.022, de janeiro de 2007, consiste na modernização do atual sistema de cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, por meio do uso da certificação digital. Além disso, os diversos órgãos envolvidos no projeto poderão compartilhar e ter acesso às informações, respeitando as restrições constitucionais e legais.
Para o advogado especialista em Direito Tributário, Octávio Teixeira Brilhante Ustra, o SPED representa uma nova realidade para as empresas, sob o ponto de vista da escrituração contábil e fiscal e da emissão de notas fiscais. “O meio digital substituirá o papel e certamente possibilitará ao Fisco um maior controle sobre as operações realizadas pelas empresas, que devem se adequar o quanto antes a este novo cenário”, diz.
Com a nova sistemática, também será possível uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e proporcionará a entrega única de várias obrigações acessórias de vários órgãos diferentes. A recepção dos lançamentos contábeis da empresa fará com que cada órgão parceiro do projeto faça cruzamentos entre as declarações e informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade.
Atualmente, o SPED é composto por três subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica. Uma das empresas preparadas para atender este projeto é a TOTVS, por possuir uma solução alinhada tecnicamente com as Secretarias de Fazenda e Receita Federal. O denominado TOTVS SPED Services, é uma das poucas ferramentas aptas a atender os requisitos tecnológicos do SPED e NF-e.
Segundo o executivo da TOTVS em Mato Grosso, Jonkel Magalhães Melo, o uso intensivo da troca de informações seguras com instituições governamentais e não governamentais justifica a adequação da infra-estrutura para suportar tais processos. “Notamos, cada vez mais, que as empresas necessitam posicionar a área de Tecnologia da Informação como pilar estratégico nos negócios, para garantir a integração e integridade das informações”, afirma.
Para a Nota Fiscal Eletrônica a TOTVS disponibiliza uma tecnologia que atende diversos cenários de custo e segurança, com alertas pré-programados para auxiliar o usuário na identificação de problemas de comunicação e monitoramento de todas as mensagens trocadas com o Fisco. Esta solução é totalmente integrada com o ERP- Enterprise Resource Planning ou Sistema Integrado de Gestão Empresarial, onde todas as interfaces estão presentes.
