O balanço da execução orçamentária do Estado de Mato Grosso referente ao exercício de 2007 foi entregue nesta terça-feira (15.04) ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). As contas públicas registraram um superávit de R$ 23,3 milhões. No ano passado, o Estado obteve uma receita total de R$ 6,53 bilhões e as despesas efetuadas foram de R$ 6,51 bilhões. Mato Grosso registrou um aumento na arrecadação total de 15%.
O governador Blairo Maggi entregou o documento ao presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim e ao conselheiro-relator José Carlos Novelli. O Tribunal de Contas tem um prazo de 60 dias para enviar à Assembléia Legislativa o Parecer Prévio sobre as contas anuais referentes ao exercício de 2007.
Os conselheiros demonstraram tranqüilidade e a certeza de que não terão grandes problemas nessa apreciação. Antônio Joaquim comentou que o Governo do Estado tem avançado no planejamento e mantido o cuidado com a aplicação dos índices constitucionais na Educação e Saúde. “Temos sentido isso, Mato Grosso está avançado e desenvolvendo a cada dia,” disse o conselheiro presidente.
Novelli disse já conhecer o sistema de trabalho do governo, pois foi o relator das contas do exercício de 2003. Ele também falou do avanço do Estado em termos de planejamento, o que facilita uma boa aplicação dos recursos.
Da despesa total de 2007 (R$ 6,51 bilhões) 73%, o equivalente a R$ 4,77 bilhões, foram referentes à distribuição de recursos orçamentários e financeiros destinados ao Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública; 16%, ou R$ 1,01 bilhão, à transferência financeira, constitucional, aos municípios; 7%, o que equivale a R$ 435,8 milhões, ao Poder Judiciário; e 4% ou R$ 287,8 milhões, ao Poder Legislativo.
Maggi acompanhado dos secretários de Estado de Fazenda, Eder Moraes, de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães e do chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, falou sobre a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e citou os bons resultados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), implantado desde 2007 pelo Governo de Mato Grosso. A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) e reúne os sistemas antigos de gestão da administração financeira, orçamentária, contábil e de planejamento do Estado.
O interesse de diversos estados em adquirir o sistema, considerado inovador no país, fez com que Mato Grosso estude uma possível comercialização do Fiplan, cujos recursos seriam revertidos para o Cepromat. Provavelmente, o Banco do Brasil irá conduzir as negociações, porque, segundo o governador, é o modo mais prático e seguro para essas relações comerciais. O secretário Yênes Magalhães explica que a instituição seria a intermediadora.
Relatório de Ação Governamental – Após a entrega no Tribunal de Contas, os secretários Yênes Magalhães e Eumar Novacki entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo, o Relatório de Ação Governamental (RAG). Uma cópia do documento foi entregue também no TCE junto com o balancete anual das contas de 2007.
Segundo Yênes Magalhães, a entrega do documento deve ocorrer sempre 60 dias após o início dos trabalhos no Poder Legislativo e cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório traz uma avaliação dos resultados dos programas de governo financiados com recursos do orçamento. Nele constam identificação, execução física, orçamentária e financeira. “É um acompanhamento dos indicadores e metas propostas, se realmente teve a destinação correta”, comentou o secretário.
Tanto os secretários, como presidente da AL, lembraram que tudo isso se traduz no respeito com os recursos públicos e com os resultados para a sociedade. “Demonstra que o Estado está tranqüilo no que está se propondo a fazer ”, disse Eumar Novacki.
Será entregue uma cópia do RAG para cada um dos parlamentares. Eles poderão analisar os dados e fazer possíveis questionamentos.
Acompanharam o governador Blairo Maggi ainda o secretário adjunto do Tesouro Estadual (Sefaz), Edmilson José dos Santos e o Auditor Geral do Estado, José Gonçalves Botelho do Prado. Os conselheiros Waldir Teis, Alencar Soares e Humberto Bosaipo também estiveram na solenidade.
