A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes que encerra-se na próxima segunda-feira (28.02) o prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2011) de veículos placas final 1. A data-limite era 31 de janeiro de 2011 e, devido prorrogação em caráter excepcional, o prazo foi transferido para o dia 28 de fevereiro.
A prorrogação foi autorizada em virtude da realização de parada técnica nos sistemas informatizados da Sefaz-MT no período de 07 a 14 de janeiro de 2011. Assim, a medida objetiva conferir mais tempo aos contribuintes para cumprimento da obrigação tributária. As datas de vencimento da segunda e terceira parcelas do IPVA 2011 de veículos com placas de final 1 ficam mantidas, respectivamente, em 28 de fevereiro e 31 de março de 2011.
O pagamento da primeira parcela após o dia 28 de fevereiro será integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas). O prazo para o pagamento do IPVA 2011 em cota única, com desconto de 5%, para veículos com placas de final 1 venceu em 28 de janeiro e para pagamento à vista, mas sem desconto, em 31 de janeiro.A data-limite para pagamento do licenciamento de veículos com placas de terminação 1 também foi estendida, mas para até o dia 15 de fevereiro de 2011. O prazo era até 31 de janeiro.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à agência fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
Se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é de R$ 3,48. Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é de R$ 17,41. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
FINAIS 2 e 3
Vence nesta sexta-feira (25.02) o prazo para o pagamento do IPVA 2011 em cota única, com desconto de 5%, para veículos com placas de finais 2 e 3. No dia 28 de fevereiro o imposto ainda poderá ser pago à vista, mas sem desconto. Quem optar por parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela é até dia 28 de fevereiro. Após esta data, o pagamento será integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
