Foram alterados os valores da Lista de Preços Mínimos referente aos produtos oriundos da pecuária, instituída pela Portaria nº 116 de 2007, para efeito de base de cálculo do ICMS. As alterações foram relativas às operações com gado bovino e bufalino para abate.
Os efeitos da Portaria nº 119 de 2008 serão aplicados a partir de 06.07.2008.
Texto:
PORTARIA N° 119/2008 - SEFAZ
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ".
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2008.
ANEXO DA PORTARIA N° 119/2008 - SEFAZ
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D E S C R I Ç Ã O
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UN
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CÓDIGO
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VALOR R$
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PECUÁRIA EM GERAL
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|
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
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Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
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CB
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010290190029
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1.453,50
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Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
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CB
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010290190030
|
907,00
|
|
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
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Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
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CB
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010290190031
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1.615,00
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|
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
|
CB
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010290190032
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1.008,00
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GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
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|
Macho gordo para abate
|
CB
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010290190043
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1.453,50
|
|
Fêmea gorda para abate
|
CB
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010290190044
|
907,00
|
|
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
|
|
Macho gordo para abate
|
CB
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010290190045
|
1.615,00
|
|
Fêmea gorda para abate
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CB
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010290190046
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1.008,00
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