A partir de 1º de abril será obrigatória para os setores de cigarros e combustíveisO projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desenvolvido com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, sendo uma grande ferramenta no combate à sonegação, já está funcionando em todo o país. São mais de 4 milhões de notas emitidas, representando aproximadamente R$ 35,8 bilhões em operações comerciais.
De acordo com o Protocolo do ICMS nº 10/07, celebrado no âmbito do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) a partir de 1º de abril de 2008 as operações efetuadas pelos setores de fabricação e distribuição de cigarros e os de produção e distribuição de combustíveis líquidos, aproximadamente 5.000 estabelecimentos, estarão obrigados à emissão unicamente de notas fiscais eletrônicas, em substituição às notas fiscais em papel.
Essa obrigação se estenderá, em 1º de setembro de 2008, também a outros setores econômicos, como os fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas, entre outros.
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica traz para as empresas substanciais melhorias em seus processos operacionais, simplificação de tarefas, redução de custos e eliminação de erros. O Projeto reflete uma sólida integração entres as Administrações Tributárias da União e dos Estados e Distrito Federal.
Coordenação de Imprensa da RFB
