A Receita Federal informa que até hoje (23/09), um total de 3.325.663 contribuintes do ITR enviaram a declaração do tributo. A expectativa da Receita é que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo, que se encerra no próximo dia 30.
A declaração poderá ser entregue pela Internet até às 23h59m59s do dia 30/09, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente bancário ou em formulário nas agências dos Correios ao custo de R$ 5,00.
Estão obrigados a apresentar a declaração com o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD):
ü A pessoa física que possua imóvel rural com área total igual ou superior a:
a) 1.000 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
b) 500 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas;
c) 200 hectares, se localizado em qualquer outro município;
ü A pessoa jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel rural;
ü Qualquer condômino declarante quando do condomínio participar pelo menos uma pessoa jurídica.
Para preencher a declaração o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.
A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
