A pesquisa sobre a situação fiscal das empresas informa eventuais pendências do contribuinte e ajuda a regularizá-las. Com essa pesquisa, realizada por meio do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), é possível, por exemplo:
a) gerar relatório com informações cadastrais e pendências;
b) ter acesso a páginas para download de programas e instruções para regularizar sua situação;
c) visualizar débitos e pendências com a RFB e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
d) obter informações sobre processos administrativos, inclusive parcelamentos;
e) emitir Darf para débitos em situação de cobrança.
Observa-se que, para realizar a pesquisa (exceto de contribuições previdenciárias), é necessária a utilização de código de acesso ou de certificado digital.
Fonte: Editorial IOB
