A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) está encaminhado aos e-mails dos contabilistas que representam contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os pareceres sobre os processos de impugnação de lançamentos do regime Garantido, protocolizados em Cuiabá.
Para tanto, a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUAC) preparou uma mala direta e designou um servidor para encaminhar esses e-mails. Os pareceres são enviados no dia seguinte ao término da análise dos processos. No e-mail, é anexado o parecer do processo, contendo, inclusive, a data de lançamento na conta corrente fiscal, quando for o caso.
Até então, o envio era feito de forma manual, um a um, num percentual menor do que a quantidade de processos concluídos. No formato anterior, era necessária a digitação do endereço eletrônico, o que, muitas vezes, gerava retorno do e-mail por conter dados incorretos. Esse procedimento fazia com que muitos contribuintes se dirigissem à sede da Sefaz, em Cuiabá, para retirar o parecer impresso.
A medida, por enquanto, contempla apenas processos de revisão do Garantido e apenas os analisados em Cuiabá. A Suac está estudando formas de estender este serviço aos demais serviços e unidades do interior. Por determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, a iniciativa integra uma série de ações em implementação para aperfeiçoar o atendimento prestado pelo órgão a contribuintes e contabilistas.
