Ferramenta estima valor de tributos sobre produtos importados. Já está em funcionamento desde o início desse mês na página da Receita Federal do Brasil na internet o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo.
Com o novo serviço, as empresas que operam no comércio exterior poderão calcular o valor dos tributos incidentes sobre a importação de uma determinada mercadoria, assim como, o tratamento administrativo a que ela estaria sujeita, a partir da informação da sua classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, do valor aduaneiro e da alíquota do ICMS aplicável.
O Simulador é uma ferramenta de facilitação comercial, na medida que trará maior transparência e previsibilidade às operações de importação para os usuários em qualquer parte do mundo, de maneira simples, fácil e imediata. Além dessa facilidade, também será possível realizar pesquisas de classificação da NCM, e demais informações relacionadas à importação, tais como definições de cada tributo incidente, de medidas de defesa comercial e links para a legislação correlata.
O acesso ao serviço poderá ser feito pelo endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, nas seguintes opções:
Aduana e Comércio Exterior/Importação/Tratamento Tributário - Simulador, ou Serviços/ Outros Serviços/ Tratamento Tributário - Simulador
A Receita Federal também pretende disponibilizar o referido serviço nas versões inglês e espanhol, línguas oficiais da Organização Mundial do Comércio - OMC.
