O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), autorizou a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a 50% nas aquisições de querosene de aviação (QAV) para empresas aéreas regionais que possuam voos regulares dentro do Estado, em dois ou mais municípios.
A medida beneficia também as empresas que promovam escala, partida ou chegada de voos internacionais em aeroporto de Mato Grosso. “A iniciativa tem como finalidade estimular a competitividade dessas empresas, a fim de fomentar o turismo regional”, observa o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Cabe ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) e à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), após ouvir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), emitirem os atos necessários à definição das condições e formalidades a serem atendidas pelos contribuintes que requererem o benefício.
A medida consta da Resolução Nº 11/2007, do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) e do Decreto nº 1916 de 2009.
