A partir de 2017 o Estado de Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributário passará para R$ 3,6 milhões. A mudança foi anunciada pelo governador Pedro Taques durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae de Mato Grosso, nesta segunda-feira (24.10).
Mais do que atender as micro e pequenas empresas instaladas em Mato Grosso, explicou o governador, a medida vai aumentar a formalização e atrair novos empreendedores para o Estado, criando uma ambiência negocial favorável, aumentando a base de contribuição e gerando emprego e renda.
¿Extinguimos o sublimite porque acreditamos no empreendedorismo, porque estamos preocupados com as futuras gerações de mato-grossenses. Queremos com essa medida, e juntamente com a reforma tributária, sermos reconhecidos como um Estado com regras simples, em que o cidadão terá a referência de que fazer negócio é bom. Cabe ao Estado ser menos atrapalhador¿, defendeu Taques.
Criado por lei complementar federal em 2006, o Simples Nacional ou Supersimples é um regime tributário aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que reduziu impostos e simplificou a burocracia para os empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Apesar da legislação nacional estabelecer esse teto, Mato Grosso trabalhava com um sublimite, que no ano passado havia sido fixado em R$ 2, 5 milhões. Com o anúncio do governador, Mato Grosso se equipara a outros Estados que já utilizavam o limite nacional. De acordo com a Sefaz-MT, em Mato Grosso 96% das empresas são de micro e pequeno porte.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, além de não estabelecer mais um sublimite para o Supersimples, esse ano o Governo do Estado vai anunciar outras grandes medidas. Entre elas está reforma tributária, fundamental para o processo de simplificação do sistema de pagamento de impostos.
¿Essa reforma não vai interferir no simples nacional, porque já temos uma lei maior que regra esse regime. A reforma tributária é fundamental para equilibrar e tirar as distorções que ainda ocorrem em Mato Grosso, onde existem grandes empresas com carga tributária muito baixa e micro e pequenas com uma carga maior. Por isso, a reforma é importante¿, esclareceu Seneri.
Para o superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa, a extinção do sublimite no Supersimples mostra que o Governo está comprometido com mudanças benéficas para a sociedade. ¿O país só é forte quando tem uma iniciativa privada forte. Para isso, os governantes têm que fazer sua parte, têm que fazer boas leis, boas reformas. No momento, uma reforma tributária consistente, adequada à realidade do país e do Estado¿.
