A informação está no portal do Simples Nacional a partir desta terça-feira (28)
Dilma Tavares
Brasília - Os empresários já podem verificar, no Portal do Simples Nacional, se sua empresa teve o pedido de opção pelo sistema aceito ou não. Para isso, deve entrar no link 'consulta optantes', informar o n° do CNPJ e, abaixo, o código que aparece automaticamente.
Aquelas empresas com pendências cadastrais ou tributárias em estados e municípios que não prorrogaram o prazo para regularizar a situação aparecerão com o pedido indeferido. Quem resolveu ou teve prorrogação aparece como optante.
Quem quiser saber o motivo do indeferimento, deve entrar no ícone 'outros serviços', digitar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável pela empresa, código de acesso e senha que aparece automaticamente.
“Nesse caso, só tem acesso o responsável pela empresa, por questão de segurança”, explica Paulo Alexandre Ribeiro, secretário executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O prazo para solicitar adesão ao sistema terminou no dia 20 de agosto. Foram recebidos 1.861.953 pedidos de adesão que, somados ao 1.337.103 que migrou automaticamente, totalizam 3.199.056 de empresas.
Quem tem pendências com a Receita Federal do Brasil ainda tem até dia 31 de outubro para resolver os problemas – sendo que o pedido de parcelamento especial de débitos e o pagamento da primeira parcela tinham que ser feitos até o dia 20 de agosto. O mesmo prazo também poderia ser adotado por estados e municípios.
O calendário com prazos relativos ao novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas está no portal do Simples Nacional.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7494 / 21079359
