CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
 

                  Os signatários do presente, de um lado,  ........................  brasileiro(a), portador(a) da RG nr. ........... SSP/MT, e do CPF ..............., residente e domiciliada à ....................centro, na cidade de ............, Estado do .............., adiante denominada simplesmente de LOCADOR(A) e de outro lado simplesmente denominado LOCATÁRIO(A) ..................,  ........................  brasileiro(a), portador(a) da RG nr. ........... SSP/MT, e do CPF ..............., residente e domiciliada à ....................centro, na cidade de ............, Estado do .............., têm justos e contratados o seguinte que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

 

                        O LOCADOR(A), sendo proprietário(a) do imóvel residencial, situado à Ave. dos ........., nr. .........., centro, na cidade de ............., Estado do .............., loca-o ao segundo contratante, neste ato  denominado LOCATÁRIO(A), mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas:

 

                        CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

                        O prazo de locação é por um período de um ano compreendido entre ...../....../........a ....../....../........., podendo ainda ser renovado por mais um período. Caso não haja renovação a LOCATÁRIO(A) se obrigará a restituir o imóvel locado, e completamente  desocupado ou apresentar nova proposta de locação para renovação deste contrato, fundamentado a proposta na legislação pertinente.

 

                        CLÁUSULA SEGUNDA:

 

                        Caso o LOCATÁRIO(A) não restitua o Imóvel no fim do prazo contratual, pagará enquanto estiver de posse do mesmo, o aluguel mensal estipulado nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA deste instrumento particular.

 

                        CLÁUSULA TERCEIRA:

 

                        O aluguel mensal será de R$ .....000,00(..............) por mês, a serem pagos até o primeiro de cada mês subseqüente, no endereço do LOCADOR(a), com tolerância de 05(cinco) dias.

 

                        CLÁUSULA QUARTA:

 

                        A presente locação poderá ainda ser desfeita por mútuo acordo entre as partes, em decorrência de prática de infração legal ou contratual, realização de reparos urgentes determinados pelo Poder Público, perda da coisa, hipóteses de nulidade e anulabilidade do contrato, e outros previstos em legislação pertinentes, sendo que o locador não se obriga a proceder a substituição de imóvel residencial.

 

                        CLÁUSULA QUINTA:

 

                        Fica estipulado entre as partes, de que caso o contrato seja rescindido antes do tempo sem nenhuma causa prevista em alguma clausula do presente contrato, o contratante que rescindir o contrato deverá pagar uma multa de  .......% do valor do aluguel mensal multiplicado pelo meses de contrato não cumprido.

 

 

 

                        CLÁUSULA SEXTA:

 

                        A LOCATÁRIO(A) desde já faculta a LOCADOR(A), examinar ou vistoriar o imóvel locado, quando este achar conveniente, não podendo em hipótese alguma o presente contrato ser sublocado ou cedido, emprestado ou mudar-lhe a destinação.

 

                        CLÁUSULA SÉTIMA:

 

                        Fica por conta do LOCATÁRIO(A) a satisfação de todas as exigências dos poderes públicos a que der causa e bem como pagamento das taxas de Energia Elétrica, água, IPTU e outros referentes ao imóvel residencial ora objeto da presente locação.

 

                        CLÁUSULA OITAVA:

 

                        O LOCATÁRIO(A) não poderá transferir nem sublocar ou emprestar o imóvel no todo ou em parte, sem obter prévio consentimento expresso do LOCADOR(A).

 

                        CLÁUSULA NONA:

                        No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR(A) desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada o LOCATÁRIO(A) tão somente a faculdade de haver do poder  desapropriante, a indenização a que porventura tiver direito.

 

                        CLÁUSULA DÉCIMA:

 

                        Nenhuma intimação do serviço sanitário será motivo para o LOCATÁRIO(A)  abandonar o imóvel ou pedir rescisão deste instrumento, saldo após procedimentos judicial que apure estar o referido imóvel condenado.

 

                        CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

 

                        Para todas as questões resultantes deste instrumento será eleito o Foro da Comarca de ................./MT, quaisquer sejam os domicílios dos contratantes.

 

                        CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA:

 

                        Tudo quanto for devido em razão deste instrumento e que não comporte processo executivo, será cobrado em ação competente ficando a cargo do devedor em qualquer caso, os honorários advogatícios, que o credor constituir para ressalva de seus direitos.

 

                        CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

 

                        Quaisquer pequenas reformas, desde que não alterem ou modifiquem a estrutura deste, ou mesmo os estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as despesas eventuais modificações feitas no imóvel ficarão às expensas do LOCATÁRIO(A).

 

                        CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

 

                        O imóvel objeto deste instrumento particular, destina-se exclusivamente ao uso residencial, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o prévio e expresso consentimento do LOCADOR(A)

 

                        CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

 

                        Fica ainda, estabelecido o direito de preferência para renovação do presente instrumento particular, mediante novo acordo, no tocante ao valor da locação.

 

                        CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

 

                        Fica ainda, estabelecido o direito de preferência para a aquisição do  imóvel locado, em igualdade de condições ao LOCATÁRIO(A), durante a vigência deste instrumento particular.

                                                E por estarem assim contratados, assinam o presente em vias iguais, na presença de testemunhas abaixo e a seguir dão cumprimento as exigências e formalidades legais.

                        Sinop, MT, ..... de .........de .............

 

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            LOCADOR(A)

 

 

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            LOCATÁRIO(A)

 

TESTEMUNHAS:

 

 

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Atualizado dia: 17/05/2007 ás 09:13
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