TABELA VERBAS RESCISÓRIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS NAS DIVERSAS HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL
 C Extinção - Motivo
Saldo de salário
Aviso prévio
Férias
 
FGTS
Indeni-zação art. 479 CLT
Vencidas
Proporcionais
Adicional de 1/3
13º salario
Deposito em conta vinculada
Código de saque da conta vinculada
8% mês da rescisão
8% mês anterior
40%(50%) dos depósitos devidos
Contrato a prazo indeterminado
Por iniciativa do empregador
Sem justa causa
                     
Antes de completar 1 ano de serviço
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
 Após 1ano de serviço Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim   Sim  Sim Sim Não 
 Com justa causa                      
 Antes de completar 1 ano de serviço  Sim Não   Não Não  Não Não   Sim  Sim  Não  Não  Não
 Após 1 ano de serviço  Sim Não  Sim  Não  Sim  Não  Sim  Sim   Não  Não  Não
 Empresa - Estabelecimento - Fechamento sem motivo de força maior                      
 Antes de completar 1 ano de serviço  Sim Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim   Sim  Sim  Não
 Após um ano de serviço Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim   Sim  Sim  Não
 Aposentadoria por idade requerida pela empresa (compulsória)                      
 Antes de completar 1 ano de serviço Sim Não  Não   Sim Sim  Sim  Sim  Sim   Não  Sim  Não
 Após 1ano de serviço Sim Não   Sim  Sim Sim  Sim  Sim  Sim   Não  Sim  Não

 Por iniciativa do empregado

Pedido de demissão

                     
Antes de completar 1 ano de serviço   Sim Não  Não  Sim   Sim Sim  Sim  Sim  Não  Não  Não 
Após 1 ano se serviço  Sim  Não  Sim  Sim   Sim Sim  Sim  Sim  Não  Não  Não 
Despedida indireta (justa causa, motivada pelo impregador)                       
 Antes de completar 1 ano de serviço Sim  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não 
Após 1 ano de serviço   Sim Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não 

Por iniciativa de ambos (empregador e empregado) 

Culpa recíproca

                     
 Antes de completar 1 ano de serviço  Sim Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não 
Após 1 ano de serviço  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não 

Extinção antecipada do contrato a prazo determinado, sem previsão de aviso prévio 

Por iniciativa do empregador

Sem justa causa

                     
 Contrato celebrado por menos de 1 ano Sim  Não  Não   Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos   Sim Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 
Com justa causa                       
 Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim Não  Não  Não  Não  Não  Sim  Sim  Não  Não  Não 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos   Sim Não  Sim  Não  Sim  Não   Sim  Sim  Não  Não  Não 
Empresa- Estabelecimento- Fechamento sem motivo de força maior                       
Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos   Sim Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 
 Aposentadoria por idade requerida pela empresa (compulsória)                      
 Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Sim 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos   Sim  Não  Sim Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não Sim Sim

Por Iniciativa do Empregado

Pedido de Demissão 

                     
Contrato celebrado por menos de 1 ano Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Não  Não 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Não  Não 
Despensa Indireta(justa causa,motivada pelo empregador)                       
Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 

Por iniciativa de ambos(empregador e empregado)

Culpa reciproca 

                     
Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 
Extinção automática(término normal)do contrato a prazo determinado,com ou sem previsão de aviso prévio                       
Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Extinção do contrato por motivo de falecimento do empregado                       
Contrato a prazo indeterminado                      
Antes de completar 1 ano de serviço  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Após 1 ano de serviço  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio                       
Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Contrato celebrado pelo periodo de 1 até 2 anos  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 

Extinção do contrato em virtude de cessação total da atividade da empresa por morte do empregador 

Contrato a prazo indeterminado

                     
Antes de completar 1 ano de serviço  Sim  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não 
Após 1 ano se serviço  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não 
Contrato a prazo determinado,com ou sem previsão de aviso prévio                       
Contrato celebrado por menos de 1 ano  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim 

Extinção do contrato em virtude de morte do empregador constituído em empresa individual - Continuação da atividade empresarial por parte dos herdeiros/sucessores/admininstradores-Rescisão-Faculdade do empregado-Exercício do direito

Contrato a prazo indeterminado 

                     
Antes de completar 1 ano de serviço  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Após 1 ano de serviço  Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio                       
Contrato celebrado por menos de 1 ano Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos Sim  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não  Sim  Não 

Extinção da empresa ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, por motivo de força maior - Rescisão do contrato de trabalho pelo empregador

Contrato a prazo indeterminado 

                     
Antes de completar 1 ano de serviço  Sim  Não  Não  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Sim  Não 
Após 1 ano de serviço Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio                      
Contrato celebrado por menos de 1 ano Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Contrato celebrado pelo periodo de 1 até  2 anos Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Extinção do contrato por paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por ato de pessoa jurídica de direito público interno

Contrato a prazo indeterminado

                     
Antes de completar 1 ano de serviço Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não
Após 1 ano serviço Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não

Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio

                     
Contrato celebrado por menos de 1 ano Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Extinção do contrato por iniciativa da empregada grávida e pelo responsável legal do empregado menor de idade

Contrato a prazo indeterminado

                     
Antes de completar 1 ano de serviço Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não
Após 1 ano de serviço Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio                      
Contrato celebrado por menos de 1 ano Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anos Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não
Atualizado dia: 11/05/2007 ás 20:56
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