DCTF/DCOMP - Alterada a tabela de códigos para preenchimento das declarações

Atualizado dia: 11/02/2011 ás 07:17

Publicado em 8 de Fevereiro de 2011 às 10h26.

O Anexo VI do Ato Declaratório Executivo Codac nº 97/2010 foi substituído pelo constante do Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011, que altera as variações dos códigos a serem utilizados no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).

Dentre as principais alterações, destacam-se os códigos e as respectivas variações abaixo descritas:

8109/07	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros
8109/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - SCP
8109/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP
8109/10	Diária	A partir de 22.01.2007	PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
8109/11	Diária	A partir de 22.01.2007	PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
8109/12	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (MP nº 449/2008, art. 15)
8109/13	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (MP nº 449/2008, art. 15)
8301/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Folha de salários
8496/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos
8496/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos - SCP

O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:

a) na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou

b) na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

(Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011 - DOU 1 de 08.02.2011)

Fonte: Editorial IOB

Todos os registros