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Conforme definido pela Instrução Normativa RFB nº 843/2008, as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2008, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2007, serão efetuadas em 7 lotes. O recurso será colocado à disposição dos contribuintes, nas agências bancárias por eles indicadas, nas seguintes datas:
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Lote
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Data
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1º
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16.06.2008
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2º
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15.07.2008
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3º
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15.08.2008
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4º
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15.09.2008
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5º
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15.10.2008
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6º
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17.11.2008
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7º
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15.12.2008
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Para a formação dos lotes, serão levados em conta a data mais antiga de entrega e o meio utilizado, que obedecerão a seguinte ordem de prioridade: transmissão eletrônica de dados pela Internet, por disquete e entrega em formulário. Terão prioridade à restituição os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Cabe observar, ainda, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
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