A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) e da Gerência de Cadastro (GCAD), orienta os empresários, cujos estabelecimentos estão com a inscrição estadual suspensa por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), a regularizarem a situação o mais rápido possível. Caso contrário, suas empresas podem ter a inscrição estadual cassada (baixada ex-ofício).
Para os contribuintes saberem se suas empresas estão suspensas ou não, devem acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), aplicativo ‘Sintegra’, ‘Consulta Pública aos Cadastros Estaduais’, ‘Cadastro do Estado’ e fazer a consulta por meio do CNPJ do estabelecimento, CPF do empresário ou número da inscrição estadual do estabelecimento. Na tela, será informado se a empresa está habilitada (não há irregularidade) ou não habilitada (há irregularidade).
Conforme explica o gerente de Cadastro da Sefaz, José Mazini, caso o sistema informe que a empresa esteja não habilitada, o empresário deve procurar seu contabilista ou se dirigir a uma Agência Fazendária para saber o motivo da suspensão e solucionar a (s) pendência (s). “A empresa pode estar ‘não habilitada’ por diversos motivos, entre eles por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao CCE. Sendo o caso, o contribuinte deve procurar pelo contabilista ou dirigir-se à Agência fazendária mais próxima para verificar sua situação cadastral”, pontua.
O gerente observa que a Sefaz vai baixar a inscrição de 98 mil empresas estabelecidas no Estado, por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao CCE. Tais estabelecimentos já estavam com suas inscrições suspensas há aproximadamente 12 meses.
Conforme a Portaria nº 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso, o prazo para atualizar a situação cadastral na Sefaz/MT terminou ano passado, depois de sucessivas prorrogações.
Contribuintes do comércio e indústria deveriam ter feito a confirmação dos dados de suas empresas entre os anos de 2002 e 2006. Os contribuintes do segmento de agropecuária tiveram o mesmo prazo para fazer o recadastramento junto à Sefaz.
A relação das empresas que se encontram nesta situação foi encaminhada às entidades que as representam, entre elas: Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCO), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) e Federação de Agricultura e Pecuária (Famato).
BAIXA EM LOTES
Segundo o gerente de Cadastro da Sefaz, José Mazini, ao menos 18 mil empresas já tiveram a inscrição estadual baixada, desde agosto deste ano. O procedimento está sendo feito em lotes. Ele explica que, neste caso, a baixa das inscrições é impeditiva, ou seja, os contribuintes não terão como regularizar a situação para continuar operando com a mesma inscrição estadual. Para permanecer no ramo, terão de fazer nova solicitação cadastral.
“Lembramos que as empresas baixadas ex-oficio não podem ser reativadas, restando ainda a obrigatoriedade ao empresário de concluir a baixa, apresentado os documentos necessários, bem como regularizando débitos, se houver. Ressaltamos que enquanto não concluída a baixa regular, o CPF do empresário e o CNPJ permanecem ‘inidôneos’ perante a Sefaz”, enfatiza o gerente de Cadastro.
A inscrição estadual significa que o contribuinte tem o registro formal do seu negócio, podendo transacionar com bancos oficiais e solicitar créditos. O CCE contém elementos indispensáveis à identificação e classificação dos contribuintes do ICMS, bem como informações quanto à individualização dessas unidades, seus estabelecimentos e logradouro, que permitam o acompanhamento econômico-fiscal de suas respectivas atividades.
TRANSPARÊNCIA
No dia 17 de outubro de 2007, a Sefaz, por meio da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente realizou reunião com representantes de várias entidades empresariais do Estado, a fim de informar sobre o cancelamento das inscrições dos contribuintes que apresentam irregularidades cadastrais junto à Secretaria de Fazenda.
O encontro atendeu aos pressupostos da Portaria nº 046/2005, que instituiu agenda de trabalho entre as unidades fazendárias e a sociedade para promover intercâmbio de experiências, proposição de deliberação sobre medidas e avaliação de resultados no âmbito da receita e do gasto públicos.
Estiveram presentes na reunião representantes da Sicme, Fecomércio/MT, Facmat, Fiemt/MT, Famato, CDL, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Foremat e Pacto por Mato Grosso.
