O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), notificou e está cobrando o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente a aquisição dos maquinários destinados ao programa “Mato Grosso 100% equipado”. Ao todo, as 11 empresas fornecedoras terão de recolher aos cofres públicos R$ 39 milhões. A cobrança do ICMS foi a maneira prática de o Estado garantir que o erário público não sofra prejuízo com o sobrepreço identificado pelo trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE).
O ICMS foi calculado pelo Fisco com base nos valores de mercado de cada equipamento, e nos valores efetivamente pagos pelo Estado. Por se tratar de uma aquisição pública, a mesma deveria ter retirado 17% do valor de mercado sobre o equipamento, o equivalente ao ICMS. Em um equipamento que no mercado é encontrado por R$ 180 mil, o Estado deveria ter pago R$ 149 mil. No entanto, o custo apresentado foi em torno de 17% acima do valor de mercado, ou seja, R$ 210 mil. Com esta elevação, o Estado terminou pagando efetivamente pelo equipamento o valor de mercado, e não o com o desconto do ICMS.
Constatada a irregularidade, o Fisco estadual tem o dever de recolher o ICMS aos cofres públicos. As notificações de cobrança já foram entregues a todos os fornecedores, que têm o prazo de 30 dias para recolherem o imposto. Caso não sejam regularizadas neste período, as notificações terão aplicação de multa e correção monetária.
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Enviada por: Daniel Dino - Assessoria/Sefaz-MT em 04/08/2010 13:18:54
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