A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prepara medidas para aprimorar a logística e, por consequência, agilizar a fiscalização do trânsito de mercadorias nos postos fiscais de divisa interestadual no que tange à verificação do cumprimento das obrigações relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Uma delas será a instituição da Capa de Lote Eletrônica (CL-e), documento que relacionará em um único código de barra identificador vários Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (Danfes são representações gráficas simplificadas das notas eletrônicas. São impressos para acompanhar o trânsito de mercadorias) transportados por um mesmo veículo.
Assim, com as informações prestadas pelo transportador por meio da inserção das Notas Fiscais Eletrônicas na CL-e, a Sefaz efetuará o processamento prévio dos créditos tributários devidos, o que permitirá o envio do Documento de Arrecadação (DAR-1) ao e-mail do contribuinte para pagamento do tributo devido antes da chegada do veículo ao posto fiscal, nos casos em que o ICMS deva ser recolhido a cada operação e/ou prestação. Com o recolhimento do imposto de maneira antecipada, o veículo não precisará mais ficar retido para constituição do crédito e pagamento do imposto.
Após a chegada do veículo ao posto fiscal, será feito o registro de todas as notas fiscais por meio da leitura de único código de barra. Em um malote que possuir 400 Danfes, por exemplo, não serão mais necessárias a leitura e a análise de cada documento. Em caso de ausência de pendências, a Sefaz efetuará o registro de passagem do veículo para imediata liberação da carga.
As carretas que possuírem a CL-e terão preferência no atendimento prestado nos postos fiscais da Sefaz-MT por causa do menor tempo despendido pelos servidores para a leitura eletrônica. O projeto da CL-e em Mato Grosso está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda do Amazonas, pioneira no país na concepção da ferramenta.
Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, são medidas que integram o esforço da Sefaz para simplificar os processos e reduzir os embaraços para cumprimento das obrigações tributárias. “Estamos fazendo tudo o que é possível para agilizar ao máximo o atendimento aos contribuintes”, afirmou.
MALHA FISCAL - Outra novidade para dar celeridade à fiscalização do trânsito de mercadorias será a instituição de malha fiscal específica para subsidiar o trabalho dos servidores nos postos fiscais. Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz-MT, Jefferson Delgado, a ideia é criar um banco de dados com o perfil e o histórico de operações e/ou prestações do contribuinte, de modo que a verificação fiscal seja orientada para alvos que apresentem maiores índices de comportamentos irregulares e que, por isso, ofereçam risco à realização da receita pública.
Todos os projetos estão em etapa de finalização e devem começar a ser executados ainda neste ano.
