Representantes do Executivo, Legislativo, empresários e setor produtivo debateram na última terça-feira (24.06), em audiência pública na Assembléia Legislativa, a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel de 17% para 12%. Esta redução, segundo cálculos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), gera um impacto de R$ 194 milhões na receita tributária estadual de 2009.
Para o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, que esteve presente durante toda a discussão, existe a vontade política do governador Blairo Maggi de resolver esta questão desde o início de sua administração. No entanto, é preciso esgotar todas as discussões para encontrar alternativas de receitas e se chegar a uma equação equilibrada que não represente perdas para os cofres estaduais.
“Estamos tentando achar a melhor forma de atender este anseio dos segmentos econômicos e da sociedade, visto que atinge de forma direta os setores primários, secundários e terciários da economia. Mas por outro lado não podemos nos descuidar do equilíbrio fiscal das contas estaduais”, explicou o secretário Eder de Moraes. Ele sugeriu que novas discussões sejam feitas, até que se esgotem todas as possibilidades para se chegar a bom termo, com outras sugestões, conforme orientação do governador.
De acordo com Eder, novas contas e estudos serão feitos pela equipe técnica da Sefaz, buscando formas de evitar a perda de receita tributária, entre elas: compensação de créditos de ICMS na aquisição de insumos e matérias-primas; aumento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de outros combustíveis, como o álcool, por exemplo; ou até mesmo a redução direta na alíquota do diesel.
A mudança na tributação é uma proposta do deputado estadual Dilceu Dal’Bosco. Ele defendeu que com a redução o Estado deixará de sofrer perdas em sua economia, ficando no mesmo patamar dos Estados vizinhos. “Com essa medida, o setor terá uma equiparação com a alíquota praticada nas outras unidades da federação ganhando mais competitividade, já que o óleo diesel é o combustível que move a economia agroindustrial como se observa em Mato Grosso”, disse.
INCENTIVO
O secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, lembrou durante a audiência que desde o ano passado o Governo do Estado vem cobrando o PMPF (pauta) do óleo diesel abaixo do que é apontado na pesquisa quinzenal realizada nos postos de combustíveis nos diversos municípios mato-grossenses. O PMPF serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS. A pauta atual apurada está em R$ 2,2935 e o valor vigente cobrado pela Sefaz está sobre R$ 2,1269, o que representa uma perda mensal de receita estadual, para beneficiar o segmento.
