A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou uma nova “Página da Legislação". O espaço reúne, de forma simples, informações jurídicas necessárias para a compreensão do sistema tributário nacional e do Estado. O novo endereço virtual está linkado na página principal da Sefaz por um banner instalado na coluna direita do site. O espaço também pode ser acessado pelo endereço www.sefaz.mt.gov.br/spl/portalpaginalegislacao
O local oferece já em sua página inicial links para a legislação do ICMS, RICMS, IPVA, ITCD, Taxas e o Simples Nacional. Em colunas, o contribuinte ou mesmo estudante da área financeira pode acessar as constituições Federal (88) e Estadual (89), leis, códigos, atos e portarias da Sefaz-MT, além de lista de preços e regimes de estimativas adotados em Mato Grosso.
A página garante ainda um maior número de canais de comunicação entre o Fisco e a sociedade, indo desde a colocação de minutas em elaboração para colheita de sugestões, até o envio de e-mails para aqueles que se cadastrarem. Além disso, o Sistema SPL contemplará o envio das legislações e consultas para o segmento interessado.
