Os donos de veículos com placas finais 4 e 5 podem efetuar o pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -, com desconto de 5%, em cota única, até o dia 28 de março. No dia 31, o recolhimento pode ser feito integral ou parcelado, mas os contribuintes não recebem o desconto. Após esta data o imposto deve ser pago integralmente, com multa.
Os percentuais e o calendário de pagamento do imposto estão disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), link IPVA, mesmo local onde deverá ser emitido o Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) pelo próprio contribuinte. O DAR-1/AUT também poderá ser emitido nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte poderá se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT e realizar o pagamento do tributo.
Nos mesmos locais de impressão do DAR é possível efetuar o parcelamento de débitos vencidos entre os anos de 2003 e 2007. Os débitos de 2003 podem ser parcelados em até 12 vezes e os de 2004 a 2007 em até seis parcelas.
Em ambos os casos, o valor mínimo da parcela é de três Unidades Padrão Fiscal (R$ 28,77). O veículo com débito do IPVA em atraso não pode ser licenciado, mas a opção pelo parcelamento não impede o licenciamento.
ONDE PAGAR
Os pagamentos relativos ao IPVA 2007, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação nas Casas Lotéricas e nas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal.
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA 2008
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.03.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.03.2008
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2008
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.04.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.04.2008
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2008
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.05.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.05.2008
Recolhimento integral com multa - Após 30.05.2008
Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 27.06.2008
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.06.2008
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2008
