O deputado Federal Sandro Mabel, relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara Federal disse durante a 2ª Reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que a Reforma Tributária deverá entrar na pauta de votação logo após as eleições municipais. Esta é a 13ª versão da Reforma Tributária, que vem sendo discutida ao longo dos últimos 20 anos.
Mabel disse aos participantes do Fórum, que a orientação do presidente Luis Inácio Lula da Silva é de que a Reforma Tributária seja neutra e que simplifique o sistema tributário brasileiro, inclusive com a redução do número de impostos. “Além de abaixar a carga tributária por ações e não por decreto visando a desoneração de todas as alíquotas, a reforma busca coibir a sonegação e a simplificação do sistema. Ao falar sobre alguns dos principais pontos da reforma ele salientou que para crescer, a Amazônia Legal precisa dessas mudanças.
Entre os pontos destacados pelo deputado está a manutenção do ICMS nos moldes atuais e, para que os Estados não sofram problemas de arrecadação, será criado um Fundo de Equalização da Receita e, deverá ficar estabelecido um prazo maior para o período de transição, até 2020.
Uma das medidas consideradas importantes para a Reforma o deputado federal citou a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, e citou Mato Grosso como um dos Estados que estão mais avançados nessa questão.
A desoneração da folha de pagamento e dos investimentos deve representar um dos maiores ganhos para os trabalhadores e o setor produtivo. “Com isso esperamos tirar os trabalhadores da informalidade e, com mais dinheiro no bolso, fazer girar maior volume de dinheiro na economia”.
Mabel disse considerar inadmissível que o setor produtivo, ao comprar um equipamento, por exemplo, o empresário seja pesadamente tributado. “O tributo deve ser cobrado em cima do que foi produzido por aquela máquina e não no investimento”.
A criação de proteção para áreas de livre comércio e maior aporte de investimentos para obras de infra-estrutura, a fim de atrair um volume maior de investimentos foi outro ponto salientado pelo deputado.
“O Governo Federal vai criar um Fundo Nacional com cerca de R$ 2 bilhões que deverão ser investidos no desenvolvimento social com a priorização de obras de infra-estrutura com o objetivo de atrair novos investimentos”, explicou o deputado federal.
“A reforma é de todos nós e todos vão ganhar com ela, os Estados, os trabalhadores, os setores produtivos e todo o país, que precisa dessa mudança para continuar crescendo”, concluiu.
