A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), começou a implantar práticas de fiscalização de estabelecimentos adotadas em nível mundial, com o objetivo de alcançar patamares internacionais de eficiência e eficácia nos processos de trabalho.
As alterações são resultado das discussões ocorridas no Seminário Internacional de Administração Tributária, realizado no mês de agosto, em São Luís (MA), com a participação do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat). O assunto foi discutido na última semana em reunião entre gestores da Sufis.
A reformulação da prática de fiscalização tem ênfase na moral e na ética tributária, bem como na modificação dos processos de trabalho de forma que as técnicas clássicas sejam substituídas pelas técnicas de auditoria eletrônica, tomando como elemento principal para a realização das auditorias as informações disponíveis nos sistemas fazendários.
A principal mudança é a transição do processo tradicional em que a Sefaz constitui o tributo de forma direta e a defesa por parte do contribuinte ocorre após a constituição.
O tratamento a ser dado a partir das novas técnicas é que a Sefaz, ao identificar descumprimento de obrigação tributária relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), intimará o contribuinte a se manifestar.
Após a manifestação, a Sefaz, baseada nas informações recebidas do contribuinte, adotará o sistema de saneamento que resultará na manutenção ou cancelamento da cobrança. Ocorrendo a manutenção da cobrança, o contribuinte desfrutará dos prazos legais para pagamento ou compensação do débito.
Em outras palavras, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, explicou que as mudanças reduzirão ônus ao contribuinte, pois, conforme a Resolução 03/10 SARP, o Fisco somente solicitará informações e documentos depois da realização de prévio cruzamento eletrônico de dados.
"O Fisco vai, primeiro, fiscalizar eletronicamente e depois, se houver divergências, requisitar explicações. O modelo anterior implicava, primeiro, solicitar documentos e verificá-los. Agora, o contribuinte que entrega informações a Sefaz, através do cumprimento de suas obrigações tributárias, não precisa fornecer de novo ou atender fiscalização presencial", ressaltou Marcel.
As mudanças são baseadas em princípios de simplificação dos procedimentos tributários, difundidos em nível mundial, que possibilitem ao contribuinte o cumprimento da sua obrigação com menor custo. Na reunião dos gestores da Sufis, "também foram discutidos fortalecimento da liderança e compromisso com a instituição, marco legal, equidade e mecanismos de controle", finalizou a superintendente Sidinéia Batista de Souza.
