Contribuintes que possuem débitos com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) poderão parcelar a dívida em até 80 vezes, com benefícios de redução de até 55% para impostos, e 90% para multas. Estas são algumas vantagens que serão dadas àqueles que negociarem seus débitos durante a Semana de Conciliação Fiscal. O convênio de parceria com o Tribunal de Justiça foi assinado nesta quinta-feira (15.05), no Núcleo de Solução de Conflitos, em Cuiabá.
A Semana de Conciliação Fiscal será de 02 a 06 de junho, no Fórum da Capital, das 9h às 17h, e alcança débitos até 31 de dezembro de 2012. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 milhões no período, por se tratar de uma boa oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas fiscais. Aplica-se aos débitos que na data da celebração do acordo estiverem registrados no sistema eletrônico de conta corrente geral do Estado.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, a Semana de Conciliação visa recuperar de forma célere créditos tributários de baixa liquidez e multas, com mais de 180 dias. "Toda maneira de melhorarmos a arrecadação estadual é importante. A iniciativa beneficia não só o Estado, mas o próprio contribuinte, que poderá se regularizar perante ao Fisco com vantagens exclusivas durante a Semana", declarou.
Para o juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a parceria com o Estado é a concretização de um objetivo antigo, já que a Secretaria de Fazenda é o primeiro órgão do Governo a aderir ao Núcleo. "É uma excelente oportunidade de negociar os débitos. A empresa precisa funcionar e o contribuinte que tem interesse em manter o seu negócio vai procurar a regularização", ressaltou.
A juíza Adair Julita da Silva, coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital, explica que a conciliação teve início em Mato Grosso em 2001. "Surgiu para evitar a judicialização e incentivar o pré-processual, ou seja, resolver o conflito por meio de acordo e deixar o Judiciário livre para atuar em casos mais complexos. O modelo está sendo muito bem aceito pela sociedade", concluiu Adair.
Negociação
Os contribuintes com débitos fiscais receberão um comunicado do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-MT para comparecerem de 02 e 06 de junho à Central de Conciliação e Mediação da Capital, no Fórum de Cuiabá, no período das 9h às 17h. Serão notificados aproximadamente mil contribuintes.
Aqueles que não receberem o comunicado e desejarem solucionar seus débitos, poderão solicitar oportunidade por meio de envio de e-mail para conciliacaofiscal@sefaz.mt.gov.br até o dia 05 de junho, pedindo a inclusão no programa.
A negociação não alcançará débitos e penalidades referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como débitos objeto de parcelamento em andamento.
O valor do débito poderá ser parcelado em até 80 parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 1,50 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para optantes do Simples Nacional; 5 UPF/MT para empresas do Simples Nacional (ME ou EPP); e 10 UPF/MT para os demais casos.
Débitos ocorridos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013 poderão ser liquidados sem qualquer redução, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
