A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.281/2008, do Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que torna obrigatória a inclusão de 3 escovas de dentes, 2 cremes dentais e 1 fio dental nas cestas básicas produzidas, comercializadas e distribuídas para a população carente no país.
Além disso, a proposta reduz a zero a alíquota da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins sobre esses itens de higiene bucal, quando destinados a cestas básicas.
As medidas propostas, de acordo com Arnon Bezerra, “representariam um marco no incentivo à higiene bucal e uma verdadeira revolução na prevenção e combate às cáries”.
A Cesta Básica Nacional, criada em 1938 para servir de parâmetro para definição do salário-mínimo, contém 13 itens: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Editorial IOB
