A Instrução Normativa RFB nº 923/2009 aprovou o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008 (IRPF2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
O IRPF 2009, que estará disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 02.03.2009, possui:
a) três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;
b) uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
Observe-se que, para a apresentação, pela Internet, das declarações geradas pelo programa IRPF2009 deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java, também disponível site da RFB, sendo facultada, neste caso, a utilização de assinatura digital mediante certificado digital válido.
Fonte: Editorial IOB
