Governo aceita discutir a redução gradual da alíquota, que era de 0,2% em 1993 e hoje está em 0,38%
Temeroso de uma derrota no Senado, o governo começou ontem a negociar com aliados e oposicionistas alterações na proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por mais quatro anos.
À noite, o relator do projeto na Câmara, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) conseguiu apresentar seu relatório na comissão especial encarregada de examinar o projeto, apesar das tentativas da oposição de usar manobras regimentais para inviabilizar a sessão.
A única alteração foi impor o piso de 0,2% à alíquota da CPMF, equivalente à parcela da arrecadação do tributo destinada à saúde -o texto original só previa a possibilidade de reduzir a alíquota por meio de lei. Embora Palocci tenha apresentado uma nova versão do texto praticamente idêntica à original do Executivo, as concessões poderão ser feitas durante a tramitação na Casa, que deve se arrastar, no mínimo, até o final do mês.
Uma das possibilidades mais mencionadas é promover a redução gradual da alíquota da contribuição, que hoje transfere aos cofres federais 0,38% do valor de cada débito em conta corrente. Mas um acordo pode ser fechado em torno da redução de outra contribuição -a das empresas à Previdência encabeça a lista de exemplos.
Desde que o tributo foi criado, em 1993, com o nome de IPMF e alíquota de 0,2%, sua carga só fez subir nas sucessivas prorrogações aprovadas pelo Congresso. Desta vez, porém, o Executivo enfrenta dificuldades inéditas para conseguir manter a contribuição. Não só há críticas generalizadas ao patamar recorde da carga tributária como, pela primeira vez, não há um ambiente de crise econômica capaz de assustar os parlamentares.
Como a Folha noticiou, na semana passada o governo já considerava a hipótese de negociar o texto, o que ficou mais explícito ontem, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) discutiu o tema com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Embora o projeto ainda esteja na Câmara, é no Senado que o apoio partidário ao Planalto é mais frágil.
"No Senado, o equilíbrio de forças é mais complicado. Nós não temos maioria significativa e, portanto, vamos procurar um entendimento, inclusive com a oposição", disse Jucá. Para não haver perda de receita, o texto precisa ser aprovado até o fim do ano, quando a CPMF deixa de vigorar. Até lá, são votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de 60% -e, em caso de alteração no
Senado, a proposta volta à Câmara.
Por isso, se considerar necessário um acordo para a alteração do texto, o
governo terá de fazer a negociação já em um entendimento conjunto com Câmara e Senado, aliados e oposição. Em audiência com defensores da extinção do tributo, Palocci disse que o "ideal" seria manter a CPMF, mas com uma alíquota menor no futuro: "Se o debate caminhar para o fim da CPMF, a extinção não pode
ser abrupta".
A audiência contou com a presença do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e os economistas Raul Velloso, especialista em contas públicas, e José Roberto Afonso, ligado ao PSDB. Skaf levou números para sustentar que o governo pode ficar sem a CPMF e um manifesto com 1,1 milhão de assinaturas contra o
tributo.
