A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) elaborou manuais para orientar contribuintes e contabilistas quanto à protocolização, no órgão, de processo eletrônico administrativo pertinente à matéria tributária.
Os manuais, com o passo-a-passo de como enviar o processo, estão disponíveis no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, no menu Serviços (lateral esquerda da página), item e-Process.
No mesmo local, também está disponível manual com procedimentos a serem adotados por contribuintes e contabilistas em caso de eventuais dificuldades durante a assinatura digital no processo eletrônico.
Desde 1º de agosto de 2011, o Fisco estadual passou a receber processos administrativos relativos à matéria tributária exclusivamente pela internet, via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (Processo Eletrônico), disponível para acesso no portal da Sefaz, mediante seleção do serviço identificado por e-Process.
A sistemática possibilita ao cidadão mais comodidade e transparência no julgamento dos processos, além de redução de despesas com papel, deslocamento e serviços. Ao Fisco estadual proporciona aumento na escala de produtividade e redução de custos com papel.
