A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou o dia 29 de maio como o novo prazo para o vencimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2013. O limite foi estabelecido pela Portaria nº 89/13, sendo que as cobranças terão a redução acordada com todo o setor produtivo, ou seja, 40% para os contribuintes com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e 35% para os demais contribuintes.
A Portaria nº 86/13 disciplinou estas reduções, que devem ser calculados com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT), tendo como base a utilizada no mês de março de 2013. Assim, serão cobrados do contribuinte uma UPF com redução de 40% no valor de R$ 60,12, quando este possuir faturamento de até 3,6 milhões, ou a com redução de 35%, no valor de R$ 65,13.
O secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, ressaltou que neste mês de abril, nos próximos dias, serão cancelados os lançamentos antigos da Tacin, e ainda concedido a redução a todos os contribuintes. "Os novos lançamentos já contam com o valor reduzido, e serão feitos com base na UPF vigente no mês de março", destacou. Com relação aos contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, eles poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014.
Os percentuais de redução, além da prorrogação do prazo de vencimento, foram concedidos para atender ao pedido das diversas entidades do setor produtivo, em reunião junto ao Fisco representadas em conjunto pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Assembleia Legislativa
