A construção do sistema Redesim tem sido o grande gargalo para a operacionalização do Empreendedor Individual no país. Mato Grosso venceu mais essa etapa e começa o cadastramento, no dia 24 deste mês, dos trabalhadores que desejarem se formalizar. A notícia foi anunciada pelo gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, em reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae, ocorrida em Cuiabá, na quarta-feira (12.08).
Durante a reunião foram esclarecidas dúvidas sobre o funcionamento do sistema. O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, solicitou informações sobre como fica caracterizado a figura física em jurídica, tendo em vista o faturamento de até R$ 36 mil/ano para as pessoas que estão na informalidade. Estudos técnicos já foram feitos e, segundo o secretário, isso não ficou esclarecido.
Nesse sentido Bruno destacou que o Número de Identificação de Registro Empresarial (Nire) emitido pela Junta Comercial é provisório, que na prefeitura terá 180 dias de prazo e na Junta 60 dias. “Quanto a Inscrição Estadual, ela é decorrente do CNPJ e fica a critério de cada Estado. O Espírito Santo, por exemplo, não quer Inscrição Estadual, em São Paulo os optantes não precisam pagar Alvará. É importante conhecerem as regras de cada lugar. Segundo o Comitê Gestor, mesmo com a Inscrição Estadual o Empreendedor Individual não se dirige a nenhum órgão fazendário”, pontuou Bruno Quick.
O sistema visa legalizar a vida das pessoas dando condições que até então, eram de empresas jurídicas. Com o CNPJ vão poder comprar direto do fornecedor, vender para instituições públicas, entre elas, o Estado. E com uma taxa de 11% sobre o salário mínimo terá direito a uma série de benefícios como auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria e outros.
Esses benefícios foram propostos pelos presidentes das Juntas Comerciais em encontro na cidade de Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano. “No princípio do projeto não apresentava vantagem para os trabalhadores informais. Então para que se regularizar, só para dizer que estavam legais? Foi aí que o Sebrae Nacional acatou nossa proposta e adequou o projeto”, lembrou Roberto Peron, presidente da Jucemat.
Com a implantação do Empreendedor Individual a Jucemat passará a ter um papel ainda mais importante a partir de agora. Ela é a única a ter os documentos originais dos optantes. “Vamos digitalizar e disponibilizar na Redesim”, destacou o presidente.
A Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Vai permitir a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet .
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o Empreendedor Individual veio para regularizar a situação do setor. Pois vai facilitar em tudo, com CNPJ a pessoa vai abrir conta corrente, serve como comprovante de renda o que vai fazer o comércio girar. Além disso, mesmo com um faturamento anual de até R$ 36 mil, o empreendedor individual está desobrigado de declarar Imposto de Renda. Só se ele quiser justificar renda superior a de isento.
Atualmente são 200 pessoas por dia que buscam informações sobre o Empreendedor Individual no Sebrae/MT. No site nacional são 865 mil visitas por dia. A perspectiva é cadastrar um milhão de pessoas até dezembro de 2010. Só em Mato Grosso esperam-se 13 mil empreendedores para a formalidade. Segundo o secretário Pedro Nadaf, esse número poderá ser ainda maior.
A iniciativa é tida, segundo a análise dos envolvidos no processo, como uma grande possibilidade de sair do Empreedendor Individual e se tornar empresário. “Depois que as pessoas são capacitadas não aplicam os conhecimentos num empreendimento próprio devido a burocracia”, justificou o representante do Senar.
“Temos uma boa notícia pra dar, o Sebrae Nacional vai disponibilizar recursos nos Estados para contratar consultores para irem aos eventos esclarecer os interessados", afirmou Bruno.
O próximo passo, segundo Pedro Nadaf, é a realização de uma reunião técnica encabeçada pela Sicme, envolvendo os segmentos institucionais e organismos financeiros para apresentar uma linha de governo e a linha do Sebrae Nacional para, a partir do dia 24 deste mês, estarem todos aptos a receber a demanda do Empreendedor Individual.
Além de Mato Grosso, outros três Estados estão prontos para operacionalizar, Tocantins, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL (CAE)
Os Centros de Atendimentos Empresariais implantados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio Minas e Energia integram a política de geração de emprego e renda e vai contribuir com o Empreendedor Individual.
“Grande fator aqui, claro é o engajamento das instituições públicas e de ensino com o conselho de desenvolvimento do Estado, beneficiando a economia regional, os Arranjos Produtivos Locais (APLs). É uma interação direta tanto das instituições de fomento como do Governo do Estado que faz o processo girar de forma rápida, com muita acertividade. Essa política descentralizada nos municípios é um ambiente para o empresário prosperar. São ações reais do governo com as instituições”, elogiou Bruno Quick, ao dizer que o Estado tem muito espaço para ajudar.
Atualmente já foram inaugurados 11 Centros de Atendimentos Empresariais no Estado de Mato Grosso e outros 15 estão prontos para o funcionamento. No sábado (15.08) será a vez do município de Alto Taquari. Na parceria, o governo disponibiliza os equipamentos e o município o espaço físico e um funcionário efetivo.
Além do CAE, alguns municípios serão contemplados também com representação da Jucemat, Metamat e Imeq, facilitando a vida do cidadão.
