Add Excluir
  • Notícias
  • ALTERA O TAMANHO DA LETRA
  • A+
  • A-
  • Port. SRP - MT 18/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 18 de 13.02.2008

  • Atualizado dia: 19/02/2008 ás 08:19
  • DOE-MT: 15.02.2008

    Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ.


    O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

    Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

    RESOLVE :

    Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

    Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2008.

     

    MARCEL SOUZA CURSI

     

    SCRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

     

    ANEXO DA PORTARIA N 018/2008 - SEFAZ

     

     

    DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
    PECUÁRIA EM GERAL
    GADO BOVINO
    Bezerro até 12 meses CB 010290190020 436,00
    Bezerra até 12 meses CB 010290190021 305,00
    Bezerro s/ ano até 18 meses CB 010290190022 524,00
    Bezerra s/ ano até 18 meses CB 010290190023 419,00
    Garrote de 18 a 24 meses CB 010290190024 578,00
    Novilha de 18 a 24 meses CB 010290190025 462,00
    Vaca com cria até 6 meses CB 010290190026 795,00
    Vaca magra até 300 kg ( peso vivo ) CB 010290190027 568,00
    Boi magro - inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo CB 010290190028 760,00
    GADO BUFALINO
    Fêmea até 12 meses CB 010290190034 305,00
    Macho até 12 meses CB 010290190035 436,00
    Fêmea de 12 a 18 meses CB 010290190036 460,00
    Macho de 12 a 18 meses CB 010290190037 576,00
    Fêmea de 18 a 24 meses CB 010290190038 509,00
    Macho de 18 a 24 meses CB 010290190039 636,00
    Fêmea acima de 24 meses CB 010290190040 682,00
    Macho acima de 24 meses CB 010290190041 912,00
    Fêmea com cria CB 010290190042 1.113,00
    GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
    Boi gordo para abate e/ou novilho precoce CB 010290190029 1.064,70
    Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce CB 010290190030 652,50
    GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERESTADUAL)
    Boi gordo para abate e/ou novilho precoce CB 010290190031 1.183,00
    Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce CB 010290190032 725,00
    GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
    Macho gordo para abate CB 010290190043 1.064,70
    Fêmea gorda para abate CB 010290190044 652,50
    GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERESTADUAL)
    Macho gordo para abate CB 010290190045 1.183,00
    Fêmea gorda para abate CB 010290190046 725,00

     

     

    DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
    COURO
    Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª M2 410411190010 37,50
    Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª M2 410411190011 34,50
    Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª M2 410411190012 26,20
    Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª M2 410411190013 22,40
    Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª M2 410411190014 17,80
    Couro Curtido "Wet - Blue" TR M2 410411190015 26,50
    Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo M2 410411190016 13,30
    Couro " Piquelado " 4ª M2 410411190017 35,50
    Couro " Piquelado " 5ª M2 410411190018 29,20
    Couro " Piquelado " 6ª M2 410411190019 23,70
    Couro " Piquelado " 7ª M2 410411190020 18,90
    Couro " Piquelado " 8ª M2 410411190021 15,70
    Couro " Piquelado " TR M2 410411190022 23,40
    Couro " Piquelado " - Refugo M2 410411190023 12,60
  • Fonte: SEFAZ
  • Autor: 
  • Localizar
  • Todos os registros
  • ©2007 - Escritório Central de Contabilidade - Sinop/MT (66) - 3531 2942