O governo prepara o envio ainda este mês ao Congresso de projeto de lei propondo a reforma do sistema de tributos
A reforma tributária vai abranger um sistema de cobrança de tributos de quase R$ 800 bilhões ao ano. Somente os tributos cobrados pelo governo federal devem render, em 2008, R$ 605 bilhões. Já o ICMS que é, isoladamente, o tributo com o maior valor de arrecadação, deve gerar, no ano que vem, uma receita de cerca de R$ 180 bilhões.
No projeto da reforma tributária, que chega ao Congresso nos próximos dias, também vai ser proposta a extinção do ICMS, o imposto dos Estados, e sua substituição pelo IVA Estadual. A mudança não vai ser fácil, porque vai exigir a eliminação de 27 legislações do ICMS atualmente em vigor no País.
O Ministério da Fazenda tem tentado convencer os governadores, mas ainda não conseguiu pleno consenso, conforme informou o ministro Guido Mantega em entrevista durante a semana.
O consenso sobre a unificação das regras e sobre o IVA é difícil porque é por meio de legislações diferentes do ICMS que os governadores fazem política de atração de investimentos. A chamada “guerra fiscal” provoca uma renúncia de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões.
No discurso do governo, o objetivo da reforma será o de organizar o sistema tributário e abrir espaço para a redução da carga tributária. No entanto, a sonhada redução da carga de tributos cobrada da sociedade não vai ocorrer no curto prazo.
A proposta de reforma tributária estabelece um período de transição, no qual o ICMS ainda seria mantido por cinco anos, sendo então substituído pelo IVA Estadual. As alíquotas interestaduais seriam progressivamente reduzidas, migrando para a cobrança no destino.
