O sistema eletrônico de controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) implementado nas barreiras de Mato Grosso é referência nacional. O Governo de Minas Gerais vai adotar o modelo, idealizado e implantado pelo Governo de Mato Grosso. Devido à credibilidade do modelo, a superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e outras unidades da Federação, como Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Maranhão e Rio Grande do Sul já manifestaram interesse em adotar o modelo.
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, autorizou a cessão das cópias do sistema, por meio do Protocolo ICMS nº 16/2005. O modo operacional e os benefícios proporcionados pela nova tecnologia, principalmente o aumento significativo na arrecadação e a segurança das informações transmitidas, eliminando sobremaneira a fuga de notas fiscais, ficaram conhecidos no ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
O sistema tem gerado resultados positivos na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado. Em 2002, o Fisco arrecadou R$ 377.486 mil em ações realizadas nas transportadoras. No ano seguinte, quando o EDI Fiscal foi implantado, a arrecadação atingiu a cifra de R$ 3.517.462,56 milhões, valor 702% superior à meta estipulada para aquele ano pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de R$ 501.038 mil.
Em 2004, a arrecadação das transportadoras passou para R$ 13.181.306,98 milhões, 511% a mais que a cifra desejada, de R$ 2.577.636,67 milhões. No ano seguinte, a ação fiscal da Sefaz nas transportadoras resultou no recolhimento de R$ 14.793,147 milhões. No ano passado, o Fisco estadual arrecadou R$ 51.643.679,45 milhões. De janeiro a julho de 2007, a arrecadação já atingiu a casa dos R$ 44.027.423,40 milhões.
O sistema também tem possibilitado mais agilidade na logística de entrega das mercadorias. “A mercadoria chega em menos tempo ao destino, pois o EDI Fiscal diminuiu o tempo de espera nos postos fiscais. O veículo demorava, em média, 15 horas para ser liberado e agora leva, em média, 40 minutos. Há redução do custo Brasil para o transportador e o cliente”, evidencia o gestor técnico do sistema, Fernando Fernandez.
A assessora Executiva da Receita Pública da Sefaz, Mariza Fiorenza, salienta que a ferramenta agiliza também o trabalho dos servidores fazendários. “Até dezembro de 2007, os dados provenientes do EDI Fiscal serão utilizados na digitação do ICMS Garantido, visto que, nos últimos sete meses foram transmitidas e capturadas 1.226.341 notas via EDI, perfazendo uma média de 175.191 notas/mês, ou seja, etapas de digitação serão eliminadas”.
O sistema deve ter resultados ainda mais satisfatórios no próximo ano. Isso porque o EDI Fiscal está sendo aprimorado. Além da certificação digital, novos itens de controle serão inseridos.
IMPLANTAÇÃO
Implantado em junho de 2003, o EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita antes da saída da mercadoria. As informações das notas fiscais transmitidas são armazenadas no banco de notas da Sefaz/MT e a fiscalização é feita nas centrais das transportadoras ou terminal de cargas das empresas, cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil dessas notas seja igual ou superior a 37 mil UPF’s/MT (Unidade Padrão Fiscal) por mês.
Oficializado pela Portaria nº 50/2007, o sistema prevê que as empresas transportadoras, cuja movimentação operacional seja igual ou superior a quatro mil notas fiscais por mês, a critério do Fisco, poderão ter autorização para submeter-se à verificação fiscal em seus próprios terminais de carga, desde que, providos de sala destinada à instalação do serviço de fiscalização com sistema informatizado, dotado de equipamento com acesso à Internet e material de consumo necessário à implementação da atividade fiscalizadora.
Já as empresas transportadoras, cuja movimentação operacional seja menor que quatro mil notas por mês, deverão submeter-se à verificação fiscal de suas cargas no Posto Fiscal do Distrito Industrial, ou, a critério do Fisco, em outro local previamente definido pela Gerência de Execução e Controle de Transportadoras (GECT) da Superintendência Geral de Fiscalização.
Até o momento, 63 transportadoras do Estado aderiram ao sistema, por meio de convênio com a Sefaz. O credenciamento impõe a elas a condição de ‘fiel depositária’ de mercadorias irregulares e apreendidas pelo serviço de fiscalização.
Segundo o gestor técnico do sistema, Fernando Fernandez, o método tornou a fiscalização mais eficiente. O EDI Fiscal permite aos agentes do Fisco obterem dados sobre os contribuintes inscritos no Estado de Mato Grosso, como situação cadastral e conta corrente fiscal. “O contribuinte é monitorado em tempo real, e isso contribui para a difusão do risco fiscal, pois se houver alguma inconsistência dele junto à Sefaz, poderá cair na malha fiscal. O Fisco é beneficiado com a informação antecipada da movimentação da carga fracionada”.
TECNOLOGIA
Vale ressaltar que a concepção e a evolução do modelo são resultado de trabalhos executados pelos analistas e implementadores de sistemas da própria Sefaz. O Sistema EDI Fiscal foi desenvolvido em linguagem de programação Java – J2EE e suas informações armazenadas em banco de dados Oracle Database 10g, que garante a integridade e inviolabilidade das informações por meio de sua própria arquitetura de segurança.
Atualmente, o banco de dados Oracle está configurado em um RAC (Cluster) de três servidores e o Sistema EDI Fiscal está disponibilizado em Cluster de quatro servidores de aplicações Oracle Application Server 10g, garantindo alta disponibilidade, alta performance e maior tolerância a falhas.
Para acesso ao site e sistemas, a atual infra-estrutura de rede da Sefaz conta com links de internet e equipamentos de rede redundantes (roteadores, switches, firewalls etc) oriundos de operadoras de telecomunicações distintas. Os acessos ao site e sistemas da Sefaz passam por duas camadas de firewalls e são monitorados por ferramentas de antivírus e de controle de conteúdo, visando total segurança e confiabilidade das informações.
O EDI Fiscal está integrado a outros sistemas da Sefaz, tais como Sistema de Cadastro de Contribuintes e Sistema de Conta Corrente Fiscal, para verificação da situação cadastral/fiscal dos contribuintes destinatários das notas fiscais recebidas nos arquivos das transportadoras.
”O acesso ao sistema só é possível através de autenticação e autorização no Sistema de Controle de Acesso a aplicações web mediante informação de usuário e senha previamente cadastrados e autorizados para este fim”, observa o gerente de Planejamento e Qualidade em Tecnologia da Informação da Sefaz, Odair Loidemar Lausman.
