A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) realizará, nos dias 25 de fevereiro e 4 de março, treinamento direcionado, exclusivamente, a contabilistas sobre o cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pela Estimativa Antecipada, novo regime de apuração deste tributo para operações acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e para prestações de serviços acobertadas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
O evento será realizado às 14h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT). As inscrições devem ser feitas antecipadamente no CRCMT, pois as vagas são limitadas. A participação será restrita a 1 (um) funcionário por escritório de contabilidade.
No mês passado, a Sefaz também realizou palestra para orientar contabilistas e contribuintes sobre a nova sistemática de quantificação do crédito tributário, regulamentado pelos Decretos 2223/09 e 2309/09. Pelo menos 450 pessoas participaram do evento.
Na estimativa por operação, todas as modalidades de reduções são afastadas para aplicar-se a redução média, ou seja, a idéia é substituir as múltiplas espécies de redução por uma única redução.
O novo regime tem como principais objetivos: simplificação, eficiência e celeridade no lançamento; neutralidade sobre a carga tributária, sem aumento ou redução; e redução das despesas administrativas dos profissionais contábeis e contribuintes.
O treinamento é organizado pela Superintendência de Informações do ICMS (Suic) e Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac) da Sefaz. Mais informações: 3648-2800.
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Enviada por: Ligiani Silveira - Assessoria Sefaz-MT em 18/02/2010 11:57:25
E-mail: ouvidoria@sefaz.mt.gov.br
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