O mês de janeiro marca o começo da quarta etapa do Nota Fiscal Paulista, programa de estímulo à cidadania fiscal do governo do estado que prevê a devolução de 30% do ICMS pago pelos consumidores nas compras. Depois de restaurantes, lanchonetes, livrarias, bancas e lojas de CDs, chegou a vez dos postos de combustíveis, concessionárias de veículos e lojas de auto-peças.
Quem se alimentou fora de casa já deve ter notado a mudança. Na hora de pagar, o garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF ou CNPJ na Nota Fiscal. Em caso positivo, dentro de um mês, o cliente terá de volta 30% do valor do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) arrecadado com a compra. Para receber o dinheiro basta se cadastrar no site criado pela Secretaria Estadual da Fazenda (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Para mais informações basta ligar para 0800-170110.
Agora a mesma prática passa a valer em 13 tipos de estabelecimentos comerciais, de lojas de pneumáticos e câmaras-de-ar a embarcações e lubrificantes, passando, claro, por postos de gasolina e lojas de carros novos e usados. O cronograma de implantação do programa continua pelos primeiros meses do ano: fevereiro é o mês do material de construção; março de eletro-eletrônicos e informática; abril, supermercados e farmácias; maio, tecidos e calçados.
O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido com o programa. Ele pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA.
