Em atendimento à solicitação das indústrias dos segmentos têxtil e vestuário de Mato Grosso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz/MT), excluiu do programa ICMS Garantido Integral as micro e pequenas empresas desses ramos de atividade, desde que enquadradas no regime Simples Nacional. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (26.03), por meio de decreto assinado pelos secretários de Fazenda, Eder de Moraes Dias, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, em cerimônia realizada na Federação do Comércio (Fecomércio), em Cuiabá.
Assim, a carga tributária será reduzida de 17% para até 3%, dependendo do faturamento da empresa. O chefe da Fazenda Pública Estadual argumentou que a medida foi autorizada pelo governador Blairo Maggi, a fim de possibilitar mais competitividade para as micro e pequenas empresas dos segmentos têxtil e vestuário do Estado em relação às de estados vizinhos, como Goiás. “Muitas micro e pequenas empresas do ramo estavam quebrando, porque não tinham condições de manter competitividade com outros Estados. A idéia, com a redução da carga tributária, é garantir a competitividade e a perenidade dessas empresas”, argumenta Eder de Moraes.
Entretanto, observou o secretário de Fazenda, a consolidação do benefício ficará condicionada ao aumento da geração de emprego e renda e redução da informalidade no segmento, no prazo de 180 dias. O decreto entrará em vigor dia 1º de abril. “Esperamos uma reação positiva do setor, principalmente aumento de arrecadação, o que deverá ocorrer em decorrência da redução da informalidade. Caso isso não aconteça, o decreto será revogado”, enfatizou Eder.
Além do secretário de Fazenda, o assunto foi intermediado junto ao governador Blairo Maggi pelo secretário Pedro Nadaf e a Assembléia Legislativa do Estado. “A decisão demonstra coragem e ousadia do governador, que se sensibilizou com as dificuldades enfrentadas pelo segmento, um dos que mais geram emprego e renda para o Estado”, disse Eder de Moraes. “A decisão vai contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso”, pontuou Pedro Nadaf.
A cerimônia de assinatura do decreto teve a participação do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes; vice-presidente da Fecomércio, Hermes Martins da Cunha; presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Paulo Sérgio Ribeiro; presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Silva; da presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Mato Grosso (Sinvest), Claudia Fagotti; do deputado estadual Sérgio Ricardo; chefe da Casa Civil, João Malheiros; secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Estado, Cloves Vettorato; assessor especial da Sefaz, consultor econômico Vivaldo Lopes; e do assessor de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda, Múcio Ferreira Ribas, além de outros representantes de entidades do comércio e indústria.
