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  • IRPF - Aprovação do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) para o ano-calendário de 2010

  • Atualizado dia: 01/02/2010 ás 07:13
  • Publicado em 29 de Janeiro de 2010 às 8h58.


    Foi aprovado, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)", relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

    O referido programa:

    a) pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior;

    b) é composto por:

    b.1) um instalador específico, compatível com o sistema operacional Windows; e

    b.2) uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada;

    c) é de uso opcional, de livre reprodução e está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

    (Instrução Normativa RFB nº 1.000/2010)

    Fonte: Editorial IOB

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