Atendendo a demanda de capacitação dos servidores fazendários nas áreas da Receita Pública e da Tecnologia da Informação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência da Escola Fazendária, realiza no dia 1º de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE/MT, em Cuiabá, um Workshop sobre Certificação Digital.
O evento vai discutir as bases técnicas e jurídicas no processo de legalidade da tecnologia de certificação digital no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
A Certificação Digital é um assunto muito novo que propicia mais segurança às comunicações e transações eletrônicas, garantindo autenticidade ao documento que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, bem como confiabilidade e integridade às informações. Funciona como uma carteira de identidade virtual.
O workshop compreende duas palestras: a primeira às 14h30, sobre “Conceitos Básicos de Certificação Digital e seus efeitos Jurídicos”, com o advogado e economista Renato Opice Blum, professor da FGV, PUC, IBMEC/IBTA, UFRJ, FIAP, Escola Superior de Advocacia e outras. Ele também é presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de São Paulo.
A segunda palestra será às 16h, sobre “Certificação Digital e a Nota Fiscal Eletrônica”, com o advogado Rony Vainzof, consultor preventivo e contencioso nas áreas Cível e Criminal, com ênfase em Direito Eletrônico e da Informática. É especialista em Direito Eletrônico pelo Instituto Paulista de Educação Continuada. É vice-presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de São Paulo.
